Prefeitura voltará a enviar boleto do IPTU para as residências

A Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) publicou no Diário Oficial do Município algumas alterações no sistema municipal que devem conter e controlar evasão e sonegação fiscal durante o exercício financeiro de 2016. 

Dentre as 11 medidas publicadas, a que mais chama a atenção é a geração dos boletos para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e remessa ao endereço dos contribuintes. Ou seja, a Prefeitura vai voltar a entregar o IPTU na casa do contribuinte. Até então, era preciso acessar o site da Prefeitura na internet ou ir à Secretaria de Finanças para retirar o boleto.

Conforme explicou a PMBV, o objetivo é trazer mais conforto ao contribuinte. “Vale salientar que a geração de boletos e a remessa ao endereço do contribuinte tem como objetivo maior comodidade e a diminuição de filas no atendimento da secretaria de finanças”, informou por meio de nota.

Também foi instituído no decreto: a disponibilização de vários serviços pelo site, como emissão de alvarás e divulgação pública na emissão dos tributos, o monitoramento e cobrança dos valores declarados e não recolhidos através de emissão de nota fiscal eletrônica (semelhante ao programa Nota Fiscal Roraimense), a identificação em tempo hábil do montante da evolução dos créditos passíveis de cobrança administrativa, criação de plantão fiscal, emissão dos alvarás de MEI de forma imediata, comunicação via edital de empresas com pendências tributais e cadastrais, aprimoramento do sistema de informação de notas fiscais e sistemas de tributação.

“Outros pontos importantes são a parceria na fiscalização com as Secretarias de Saúde (Vigilância Sanitária) e de Obras e Urbanização, capacitação dos servidores nos temas relacionados à legislação tributária, maior transparência na política tributária praticada pelo município e a busca de uma relação de maior aproximação com contribuintes para que possam manter, em dia, seus compromissos junto ao fisco municipal”, ressaltou a PMBV em nota à Folha.

De acordo administração municipal, as ações adotadas para o combate à evasão e sonegação fiscal têm também como objetivo organizar processos e dar mais agilidade ao atendimento aos contribuintes, como a melhoria do atendimento via site da prefeitura.

Além disso, é estimado um aumento de arrecadação municipal. “Acreditamos arrecadação será inevitável, mas não temos a estimativa por tratar-se de um ano com um alto nível de desemprego e o corte drástico feito pelo Governo Federal em todas as frentes, o que compromete diretamente o desempenho do mercado de trabalho, seja ele público ou privado”, justificou o Executivo municipal.

Sobre as medidas, que já estão em execução desde a publicação do decreto, no dia 03 de fevereiro, o empresário Antônio da Silva de Sousa, morador do bairro Senador Hélio Campos, zona leste, alegou estar esperançoso. “É uma ajuda que nos economizará muito tempo. Receber o IPTU em casa e já poder ir pagar direto é bem mais fácil”, disse.

Ele contou que pretende mudar o endereço do seu comércio e que a facilitação na hora de emitir o alvará é um passo importante. “Isso vai melhor a vida do empresário em quase 100%”, analisou.

Todas as medidas adotadas fazem parte do processo de modernização da Secretaria de Planejamento e Finanças do município de Boa Vista. A Prefeitura de Boa Vista informou que irá tratar todos os assuntos pertinentes à pasta de forma transparente. “Buscando a recuperação dos passivos fiscais e com isso regularizando a situação da maioria dos contribuintes da cidade de Boa Vista”, finalizou. (J.L)