Governo não tem como pagar duodécimo previsto no orçamento, afirma deputado

“Precisamos que os deputados mantenham os vetos. O Governo do Estado não tem condições de potencializar o duodécimo dos poderes, sob pena de prejudicar em muitas as áreas importantes e direitos constitucionais, como direito à saúde, à educação e à segurança pública”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Brito Bezerra (PP), em entrevista à Folha, sobre a manutenção ou não dos vetos governamentais feitos ao Orçamento 2016.

Ele lembrou que a governadora Suely Campos (PP) entende a necessidade dos poderes em melhorar cada vez mais os serviços prestados à população, mas que não há recursos no momento. “Estamos passando por um período de seca, que destruiu plantações, residências, e para isso precisamos de recursos. A governadora entende que os poderes precisam de muitos recursos para prestar um excelente serviço, mas esse não é o momento. O Estado não tem condições de potencializar esses recursos agora”, afirmou. “Precisamos nos unir em prol do Estado, tendo em vista a crise econômica nacional e essa crise hídrica que o Estado passa”.

Brito afirmou que os deputados estaduais sabem que o Estado não tem recursos. “Eles têm consciência de que não temos como aprovar o Orçamento sem a manutenção dos vetos porque não temos recursos, espécie para mandar para os poderes. Se não mantivermos, vamos travar uma batalha judicial tremenda porque não se dá o que não se tem”, disse.

Questionado se durante o momento da votação o grupo governista não alertou os deputados independentes quanto à inconstitucionalidade em remanejar recursos destinados para pagamento do Pasep e precatórios para os poderes, Brito Bezerra reafirmou que os deputados aliados não participaram da votação do Orçamento.

“O Orçamento foi relatado pelo deputado Xingu [Jânio Xingu, do PSL] em parceria com os técnicos da Assembleia Legislativa. Eles fizeram como entendiam que seria o correto. Não votamos porque entendíamos que, aprovado daquela forma, o Orçamento inviabilizaria o Estado. A responsabilidade da construção dessa peça aprovada é totalmente dos deputados independentes”, frisou Brito.

Sobre o início do ano legislativo, o líder do governo disse que ainda não é certeza que a governadora vá ao Legislativo para a sessão solene, marcada para o dia 15. “A ida dela à Assembleia ainda será definida, mas acredito que ela vá. Se não for, o secretário-chefe da Casa Civil [Oleno Matos] tem um bom entrosamento com os deputados e poderá representá-la. Nossa orientação é para que ela vá, até para apaziguar os ânimos na Assembleia. Continuamos buscando a harmonia e o entendimento entre os poderes”, afirmou.

Brito acredita em entendimento em vez de cooptação de deputados

Quanto a uma possível mudança de membros do grupo governista dentro da Assembleia Legislativa, o deputado Brito Bezerra disse que só na semana que vem poderá ter a certeza de quem saiu e de quem entrou no grupo. “Eu acredito num entendimento, não em uma cooptação de deputados para formar uma base. Acredito no entendimento do governo com a Assembleia por questões de Estado”, frisou.

O parlamentar acredita que 2016 será um ano mais tranquilo. “Estamos de portas abertas para o entendimento em prol do Estado. Queremos ver o governo mais forte, trabalhando. Gostaríamos de contar com a parceria da Assembleia Legislativa. Apesar da independência, que a harmonia prevaleça”, disse. (V.V)

Para o líder dos independentes, poderes não podem abrir mão de reajustes

A opinião do líder do grupo independente na Assembleia Legislativa, deputado George Melo (PSDC), já é outra. Para ele, os poderes e órgãos autônomos não podem arcar com as consequências da crise financeira. “Eu entendo que as decisões tomadas pelo governo tiveram um ano para serem ajustadas. Agora, eles [Governo do Estado] querem que os poderes abram mão disso em nome da governabilidade”, comentou.

“Acho que têm que ser o contrário. Eles têm que demonstrar desprendimento e fazer o que tem que ser feito”, disse à Folha. Melo afirmou que ainda não se reuniu com os deputados aliados para discutir os vetos ao Orçamento. “Procurei manter contato com os deputados para marcar uma reunião. Mas só consegui conversar com o Zé Galeto [PRP]. A maioria ainda está fora do Estado”, explicou.

Sem a reunião, o líder do bloco disse que ainda não sabe qual vai ser o posicionamento do grupo: se pela manutenção ou derrubada dos vetos. “Como a gente tem o privilégio de ter a maioria na Casa, a gente tem que ter a habilidade de consultar os colegas e fechar as nossas decisões. Assim a gente amadurece a democracia”, frisou.

CPMF – A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também foi comentada pelo parlamentar estadual. Para ele, se aprovada a volta da cobrança do imposto, o Governo do Estado poderá ter R$ 170 milhões a mais em caixa. “Será um dinheiro a mais. Então, o Governo terá que ter essa sensibilidade com os poderes também”, concluiu. (V.V)