Mesmo sobrecarregada, Defensoria Pública atende todas as comarcas

Apontada num diagnóstico nacional como uma das quatro defensorias públicas no País que atendem a todas as comarcas em seus respectivos estados, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) analisou o resultado do diagnóstico e afirmou que, “apesar das péssimas condições financeiras”, vem realizando um trabalho satisfatório. 

De acordo com o defensor público Ernesto Halt, que está respondendo pela DPE no período de férias do defensor público-geral interino, Carlos Fabrício Ratacheski, um dos maiores problemas enfrentados pelo órgão é a falta de defensores. “Mesmo o Estado tendo apenas oito comarcas, o órgão não tem condições de ter mais de um defensor responsável em cada comarca”, disse.

Além da Capital, a DPE tem sedes em Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá. De acordo com Halt, o defensor público que atua no interior atende todas as áreas, sendo elas: Cível, Criminal, Fazenda Pública, Juizados e Infância e Juventude.

“Em muitos casos, principalmente para que seja possível fazer o contraditório, ainda são deslocados defensores da capital para assistir em diversos processos no interior. Assim como o número de comarcas no Estado é pequeno, o número de defensores públicos também é. Na realidade, a Defensoria Pública não tem condições de manter um defensor em cada comarca, acabamos sobrecarregando os defensores na Capital para proporcionar esse atendimento no interior”, explicou.

Halt frisou ainda que todas as comarcas estão equipadas com o básico para poder realizar o atendimento à população. “Todas têm um local específico de atendimento, seja ele próprio ou alugado. Recentemente, construímos um prédio próprio em Caracaraí e reformamos o prédio em São Luiz do Anauá. Agora, existe uma precariedade de equipamentos e de estrutura física em razão de o orçamento da Defensoria não ser compatível com as nossas atividades e a dimensão do trabalho que desempenhamos”, analisou o defensor.

O defensor considerou que, apesar das dificuldades, todas as medidas possíveis são tomadas para atender ao Estado inteiro. “Cada defensor público tem veículo à sua disposição, equipamentos e servidores que possibilitam um atendimento eficaz à população”, disse.

A presença de pelo menos um defensor público em cada comarca é fruto de uma política institucional da DPE-RR para promover a cidadania a todos e garantir, à população mais carente, o amplo acesso à justiça, ou seja, em situação de vulnerabilidade.

NACIONAL – Além de Roraima, as Defensorias Públicas no Tocantins, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal são as únicas, entre as 24 existentes no País, que atendem a todas as comarcas. As informações estão no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que foi divulgado em dezembro de 2015 e abrange dados de 2014.

Dos quatro estados, o Rio de Janeiro é o que tem o maior número de comarcas (81). Em seguida vem Tocantins, com 42. O Distrito Federal, com 14, e Roraima, com oito, completam a lista. No piso da tabela estão Bahia e Maranhão. No primeiro, apenas 28 das 276 comarcas são atendidas pela defensoria, ou seja, 10% do total. No segundo, o atendimento dos defensores abrange 5% das áreas pretendidas, ou seja, seis de 116. (J.L)