MPF pede no STF a nulidade da transferência de terras da União a Roraima

O procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) reclama??o (18723) na qual requer a nulidade das transfer?ncia de terras da Uni?o ao Estado de Roraima. Para Janot, como h? conflito de interesses entre a Uni?o e o Estado roraimense, com potencial para abalar a estabilidade do Estado brasileiro, a compet?ncia para an?lise do caso ? do STF.
O Minist?rio P?blico Federal (MPF) questionou, na primeira inst?ncia da Justi?a Federal, por meio de a??o civil p?blica, o Estado de Roraima, o Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (Incra) e o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) em rela??o a irregularidades na doa??o de terras da Uni?o ao Estado, na transfer?ncias das glebas Cauam?, Caracara?, Barauana, BR-210 II, Normandia, Murup?, Quitaua? e Tacut?.
De acordo com o MPF, a transfer?ncia deveria ter sido precedida de georreferenciamento e destacamento de ?reas remanescentes ? Uni?o. Al?m disso, o MPF argumenta que parte das terras transferidas destinava-se a projetos de assentamentos do Incra, ?reas militares, terras ind?genas e ? Unidade de Conversa??o Esta??o Ecol?gica do Caracara?, cujo objetivo ? preservar o patrim?nio federal.
Como as determina??es n?o est?o sendo cumpridas por Roraima, o procurador, alegando haver conflito federativo no caso, entende que o STF deve atuar, dado o potencial para abalar a estabilidade institucional do Estado brasileiro. “A quest?o revela um verdadeiro embate de interesses, com inquestion?vel potencial desagregador da federa??o, na medida em que, ao mesmo tempo em que se busca estruturar o Estado de Roraima, tamb?m h? de se preservar as ?reas de interesse da Uni?o”, sustenta o PGR, ao requerer que o processo deixe a Justi?a Federal de Boa Vista/RR e seja decidido diretamente no Supremo Tribunal Federal.
OUTRO LADO Tanto o Governo do Estado como o Incra informaram que ainda n?o foram notificados sobre a reclama??o do MPF e que assim que isso aconte?a, os ?rg?os v?o se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: MPF