CNJ suspende julgamento de processo sobre promoção de juízes

O impasse quanto à nova composição do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai continuar. Apesar de ter voltado a ser discutido hoje (16) em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, com a apresentação do voto da relatora e discussão por parte de outros membros, o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado na próxima sessão do órgão, prevista para o dia 1º de março.

O processo em questão analisa o procedimento de controle administrativo ajuizado pelo juiz Erick Linhares, em outubro do ano passado, depois de ter ficado em primeiro lugar na votação por merecimento para ser promovido à desembargador, mas quem levou a promoção foi o juiz Mozarildo Cavalcante, por ter figurado por três vezes seguidas na lista tríplice de promoção.

Na época, a relatora do processo, Daldice Santana, concedeu liminar suspendendo a posse dos três juízes promovidos: Jefferson Fernandes, Cristóvão Sútter e Mozarildo Cavalcante. Hoje, a conselheira leu o voto do julgamento do mérito.

No entendimento de Daldice, os processos relacionados às promoções de Jefferson Fernandes, por antiguidade, e Cristóvão Sútter, por merecimento, devem ser convalidados. Já o processo de merecimento questionado pelo juiz Erick, ela votou por uma nova deliberação para essa vaga.

Ainda votaram na sessão, os conselheiros Emmanoel Campelo, Norberto Campelo e Gustavo Alkimim. Dois conselheiros votaram em parte com a relatora e um divergiu totalmente do seu voto.