Ameaçado de ser expulso do PDT, Chicão da Silveira reage com crítica

A tribuna do plenário da Assembleia Legislativa foi usada ontem para assuntos além do trabalho legislativo. Em resposta a um edital de convocação da Executiva Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que deliberará no dia 25 de fevereiro sobre a expulsão do secretário-chefe da Casa Civil, deputado licenciado Oleno Matos, do deputado Chicão da Silveira e do vereador Sandro Baré, o parlamentar estadual se pronunciou.

Chicão disse que foi pego de surpresa pela publicação. “Telmário [Mota], com todo respeito, vossa excelência é senador da República, não dono do PDT, não tem autoridade nem esse poder para fazer isso. Está tomando uma atitude antidemocrática, grosseira”, afirmou, reiterando que “não tem o dever nem a obrigação de acompanhar decisões tomadas de forma precipitada”.

O deputado afirmou que estava se sentindo agredido por quem ele classificou como “dono do PDT”. “Senador, vossa excelência está mexendo com o cara errado. Está começando agora e quer brigar com todo mundo, agride todo mundo, ninguém presta para vossa excelência. O que é isso? Não é assim que se faz política. Com essas atitudes, o senhor não vai longe. Pelo que eu estou vendo, o seu caminho é curto”, disse.

Em entrevista à imprensa, o parlamentar reforçou. “Achei muito deselegante, muito autoritária essa decisão. Mas estamos prontos para fazer qualquer enfrentamento. Eu apoio o Governo do Estado. Ele saiu da base do governo porque não atenderam aos interesses pessoais dele. Não estou junto ao governo buscando meus interesses pessoais, estou dando uma parcela de contribuição para o desenvolvimento do Estado”, disse.

Questionado se teria sido comunicado antecipadamente da reunião da próxima quinta-feira, Chicão negou. “Ele poderia ter, pelo menos, a grandeza de dizer: ‘Estou tomando uma decisão e queria pelo menos te comunicar’. Mas não”, frisou. Disse ainda que tomará as medidas cabíveis para que a expulsão não aconteça, e que se for preciso mudar de sigla, mudará. “Já tenho convites de vários partidos”, destacou. (V.V)

Sandro Baré afirma que utilizará ‘janela partidária’ para sair do PDT

Também citado como um dos filiados que poderá ser expulso do PDT na próxima semana, o vereador de Boa Vista Sandro Baré lembrou, em entrevista à Folha, que em breve estará aberto o período para a troca de partido, a chamada “janela partidária”. “Sabendo que tanto eu quanto o Oleno [chefe da Casa Civil] vamos usar essa prerrogativa, o senador Telmário quer antecipar essa decisão para criar um fato político e chamar atenção para ele”, afirmou.

Disse ainda que o presidente regional do PDT está tomando essa atitude porque tanto ele quanto Oleno Matos não acompanharam a decisão do partido de romper com o Governo do Estado, conforme anunciado no mês passado pelo próprio senador Telmário Mota. “Não foi uma decisão do partido, foi dele. Ele nunca nos consultou, nunca pediu nossa opinião ou falou o motivo do rompimento para nós. Apenas tomou a decisão e queria empurrar goela abaixo”, assegurou.

O vereador afirmou que nunca deu motivo para ser expulso da sigla. Disse que iria se reunir na tarde de ontem com Oleno Matos. “Antes mesmo que ocorra a reunião da nossa expulsão, nós estaremos saindo do partido porque nós queremos. Não precisa expulsar uma pessoa da sua casa se ela não quer estar ali. Ela mesma vai sair. É isso que vai acontecer comigo: não há interesse meu em continuar nesse partido autoritário”, frisou. Quanto ao partido ao qual vai se filiar, Sandro Baré disse que ainda estuda as possibilidades.

OLENO – Procurado pela Folha, o secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, preferiu não se manifestar. (V.V)

Telmário Mota diz que filiados não estão cumprindo regimento

Em entrevista à Folha, o presidente regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), senador Telmário Mota, rebateu as críticas feitas pelo deputado estadual Chicão da Silveira e pelo vereador Sandro Baré.

Sobre Chicão, disse que o deputado não teria moral para falar do PDT. “Ele nunca apoiou o PDT, nunca ajudou em nada, nem obedeceu às diretrizes do PDT. Tanto que, na eleição passada, ele foi multado fazendo campanha antecipada para o candidato do PSDB ao Senado [Anchieta Júnior]. Era para ele ter sido expulso naquela época, mas democraticamente nós o deixamos perder a eleição”, afirmou.

Disse ainda que Chicão só “está deputado” porque Oleno Matos virou secretário. “Ele depende da caneta do Governo do Estado, não tem nenhuma dependência política e moral para romper com o governo. Quando ele fala que a decisão é unilateral, é porque ele nunca teve vida militante nem faz parte da família pedetista”, frisou.

Sobre Oleno Matos e Sandro Baré, o presidente regional do PDT afirmou que são dois políticos que tiveram cargos na sigla, que eram convidados para as decisões, mas que eram omissos. “Oleno era presidente da municipal e foi tirado agora. Os dois traíram a doutrina do PDT, o programa do partido. Eu procurei o Oleno por várias vezes, mas eles preferem conversar com o partido através da imprensa”, disse.

Explicou que vai usar o Regimento Interno do PDT e propor que eles sejam expulsos por não cumprirem o regimento. (V.V)

Congresso promulga PEC que abre janela para troca-troca de partidos

Foi promulgada ontem, pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada “janela partidária”, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os parlamentares mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem.

ANTIGA REGRA – Aprovada no ano passado, a norma altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda. Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo.