O desembargador Cândido Ribeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), suspendeu hoje a decisão que previa a prisão do consultor especial do Governo do Estado, o ex-governador Neudo Campos. Segundo o advogado dele, Frederico Leite, o desembargador suspendeu a liminar por considerar que a prisão não é legal.
“A decisão foi em resposta a um pedido de habeas corpus. O desembargador entendeu que o juiz Hélder Girão Barreto não tem competência para decidir sobre essa questão, visto que ele teria usurpado a competência do STJ pois se baseou em uma decisão cujo acordão não foi publicado. Assim concedeu liminar em favor de Neudo Campos suspendendo imediatamente a decisão de prisão expedida pelo juiz Helder Girão”, frisou.
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O CASO – A decretação da prisão expedida pelo juiz Hélder Girão Barreto se refere ao processo em que Neudo Campos foi condenado por peculato no chamado “Caso Gafanhoto”. O período de reclusão previsto para o ex-governador de Roraima é de 10 anos em regime fechado.
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