Após o episódio que levou à suspensão da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira, o governo do estado encaminhou comunicado oficial à imprensa para informar que a intimação de servidores do Poder Legislativo aconteceu por conta de uma investigação que a Polícia Civil está realizando sobre o pagamento de diárias.
De acordo com o comunicado do governo, a Polícia investiga a veracidade de uma notícia veiculada na imprensa local que denuncia que servidores da ALE possivelmente estejam recebendo diárias, no entanto, não estão viajando para os locais previstos na autorização de viagem.
O governo explica ainda que os servidores estão sendo intimados para prestar esclarecimentos dos fatos na Polícia. “Alguns servidores já foram intimados e compareceram prontamente, acompanhados dos seus respectivos advogados, e outros continuam sendo intimados”, afirma a nota.
Por fim, o governo do estado explica que caso não seja comprovada a prática ilegal denunciada, o Inquérito será arquivado. “Havendo, porém, provas de que os fatos são verdadeiros a investigação continuará até relatório final, ocasião em que será remetido à Justiça para eventual abertura de ação pertinente”, informa.
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Sobre a intimação dos servidores públicos, o comunicado explica que “todas as regras contidas no Código de Processo Penal estão sendo obedecidas, haja vista que este código dispõe em seu Artigo 359, caput, que os funcionários públicos civis serão intimados pessoalmente, devendo, porém, a expedição do Mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da Repartição a que servirem, por meio de Ofício, com indicação do dia e hora marcados, o que foi feito nesta data”.
“Os militares sim, conforme dispõe o Artigo 358 do mesmo Código, devem ser requisitados por meio de Ofício endereçado ao comandante da unidade militar a que pertencem”, completa.
OUTRO LADO
A reportagem da Folha encaminhou email para a Superintendência de Comunicação da ALE para ouvir o posicionamento do órgão sobre a investigação e aguarda retorno.
