Apenas Assembleia recebe valor integral do repasse do duodécimo

O Governo do Estado honrou o compromisso de repassar o duodécimo apenas para a Assembleia Legislativa. O repasse constitucional, que deve ser feito no dia 20 de cada mês, seria feito na segunda por conta do final de semana. Porém, somente o Legislativo recebeu o repasse na segunda-feira, 22, e de forma integral.

Ontem pela manhã, o Tribunal de Contas do Estado informou que a previsão era de que o repasse fosse feito até o final da tarde. A expectativa era de receber 66% do valor total, que corresponde a R$ 2.997.434,44. De acordo com a Diretoria de Finanças do TCE, o valor corresponde ao duodécimo previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e não ao que foi votado pelos deputados estaduais e vetado pela governadora Suely Campos (PP). O TCE priorizou o pagamento dos servidores e estava aguardando o duodécimo para realizar o pagamento do restante das dívidas.

O Tribunal de Justiça comunicou, por meio de nota, que até as 14 horas o recebimento do duodécimo dependia da liberação por parte da instituição bancária responsável. No final da tarde de ontem, a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado informou ter recebido 65% do valor total, o que corresponde a R$ 2.051.098,61. Com o dinheiro na conta, seria possível efetuar o pagamento dos servidores.

Os Ministério Público do Estado (MPRR) e o Ministério Público de Contas (MPC) não retornaram aos questionamentos feitos pela Folha até o fechamento desta matéria, às 18 horas.

GOVERNO – A Folha procurou o Governo do Estado para confirmar os valores e o motivo do repasse atrasado e fracionado, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria, às 18 horas. (V.V)