Reajuste somente depois do enquadramento

Como antecipado pela Folha na semana passada, os servidores efetivos do Quadro Geral do Governo do Estado terão que esperar mais um pouco para serem beneficiados com os reajustes salariais previstos na recém-sancionada Lei 1.032/2016, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo.

Conforme orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as novas tabelas só poderão ser aplicadas depois de concluído o processo de enquadramento. Esses trabalhos começarão a ser realizados hoje, 25, em uma comissão que tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogáveis por igual período, para conclusão.

A criação da comissão foi anunciada ontem pela manhã, durante reunião do secretário estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira. “Fomos lá para cobrar o nosso reajuste e fomos surpreendidos pela criação da comissão, que foi criada somente um mês depois da publicação da Lei 1.032”, explicou o sindicalista.

O presidente da Comissão do enquadramento, Janus Moreira, informou que o enquadramento será feito em conjunto com os representantes do Sintraima de forma consensual. “A comissão vai analisar servidor por servidor para saber em que posição da tabela ele poderá ser enquadrado. Analisará também a quantidade de faltas, quais as avaliações aprovadas, homologadas e publicadas, dentre outras informações. Será analisado todo o assentamento funcional do servidor para poder enquadrá-lo”, observou.

Por conta disto, somente após o enquadramento é que os servidores do quadro efetivo do Estado poderão receber seus salários com o reajuste. Francisco Figueira explicou à Folha que o parecer da Procuradoria-Geral não é claro ao dizer em qual tabela os servidores deverão ser pagos. “Vale lembrar que a Lei 392 foi revogada, então ela não existe mais. Vamos fazer uma consulta à PGE para saber como deverá ser feito o pagamento dos servidores até o enquadramento”, disse.

Figueira afirmou ainda que o secretário de Administração tinha garantido que o salário de fevereiro seria com o reajuste e retroativo. “O secretário está prometendo as coisas e não está cumprindo. Tem que ter certeza das coisas que está falando, porque a vida de mais de 5 mil famílias está em jogo”, frisou.