Duas escolas estaduais de Boa Vista vão receber a visita do autor do projeto de lei que instituiu a Regionalização da Merenda Escolar na rede público do estado, o deputado Brito Bezerra. Conforme a programação divulgada pela Assembleia Legislativa, pela manhã a visita será a escola Ulisses Guimarães, no Sílvio Botelho, e à tarde estará na escola professor Conceição Costa e Silva, no Senador Hélio Campos.
A visita técnica do parlamentar visa garantir a implementação de fato do projeto sobre as medidas para a regionalização da merenda. “Sempre lutei para que a rede estadual de ensino tivesse uma merenda escolar digna, com produtos regionais para resgatar os hábitos alimentares saudáveis e ao mesmo tempo ajudar o pequeno produtor rural”, explica.
Ele destacou que o consumo de alimentação saudável melhora a capacidade intelectual dos alunos e também beneficia a economia local porque os recursos ficam no estado. “Para mim será de suma importância resgatar esses hábitos saudáveis, resgatar nossa economia e, sobretudo, fazer com que os alunos tenham merenda de excelente qualidade”, disse.
A Lei nº 970/2012, da Regionalização da Merenda Escolar, foi aprovada e sancionada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2014, depois que a Casa Parlamentar derrubou os vetos dados pelo ex-governador Chico Rodrigues.
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Em novembro de 2015, a Lei foi regulamentada pelo Executivo. A norma leal prevê que a merenda escolar distribuída na rede pública estadual de ensino seja composta, preferencialmente, por produtos hortifrutigranjeiros, florestais, extrativistas e agroindustriais regionais, pesqueiros de cultivo e pecuários, produzidos no Estado de Roraima, respeitando-se a sazonalidade.
Já foram assinados acordos de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Agricultura e Educação para a criação do Programa Horta na Escola. Também foi firmada uma parceria do Governo do Estado com produtores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Fonte: ALE
