Prefeitura de Boa Vista alega que crise inibe qualquer tipo de reajuste

A crise econômica que vem se arrastando no Brasil continua afetando todos os setores. O aumento do preço de produtos e serviços, a alta dos juros e da inflação, o desemprego e a instabilidade financeira afetam a população, as empresas e, no último ano atingiu, em cheio, governos e prefeituras por todo o País.

Boa Vista também sente os efeitos da crise. Em 2015, as principais receitas do município apresentaram queda mês a mês, e somado a isso uma inflação galopante que atingiu a casa dos 10,67%. A comparação entre janeiro de 2015 e o mesmo período de 2016 mostra uma redução de 12% no Fundo de Participação do Município (FPM), principal fonte de recursos da prefeitura.

O cenário econômico negativo obrigou muitos gestores públicos a diminuírem os investimentos, cortarem gastos, atrasar salários e até parcelar a folha de pagamento, como ocorreu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Estados que são referências no Brasil como Rio Grande do Sul e Minas Gerais atrasaram salários, cortaram investimentos e ficaram reféns desse momento vivido pelo Brasil. A Prefeitura de Boa Vista, no entanto, parece que está conseguindo driblar as dificuldades.

No início do ano passado, sancionou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores do quadro do município, concedendo um aumento que variou de 27% a 100% no salário de mais de cinco mil servidores efetivos. O reajuste foi acima da inflação do período e superior aos concedidos por prefeituras de outras capitais da região Norte, como Manaus (9,5%), Macapá (4%), Belém (8,5%) e Palmas (11,28%)

O menor salário base do município subiu de R$ 318 para R$ 1.020. No ano anterior, o Executivo Municipal já havia concedido um aumento salarial de 6% para todos os servidores. A prefeitura também conseguiu manter o calendário de pagamento dos funcionários em dia. A atual gestão deu posse a cerca de três mil aprovados nos concursos públicos da Educação, Saúde e Segurança. O número total de servidores efetivos chegou a 5.977.

Os professores titulares de sala de aula passaram a receber a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) no valor R$ 350, em que 1.800 profissionais foram beneficiados.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (Smag), Paulo Bragato, outras medidas foram adotadas como forma de valorizar o servidor público, entre elas: a regularização das progressões e promoções dos servidores referentes aos anos 2005 a 2014, do auxílio natalidade, do auxílio transporte e do programa Servidor de Valor, que representa um conjunto de ações que visam a qualificação permanente e a integração dos servidores.

Segundo a prefeita Teresa Surita (PMDB), o planejamento das ações foi essencial para manter o equilíbrio das contas públicas em meio à recessão e atender às reivindicações dos servidores. “Nós priorizamos uma gestão equilibrada com as despesas dentro do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse planejamento nos possibilitou colocar em prática o PCCR dos servidores, melhorando o salário de várias categorias profissionais que há 11 anos não tinham aumento, e permitiu conceder outros benefícios como a GID para os professores. Nós fizemos o que estava dentro das nossas possibilidades, mas agora não podemos fechar os olhos para a atual situação financeira do município”, disse.

Queda na arrecadação e nas transferências de receitas impossibilitam mais gastos

O momento é de cautela e controle dos gastos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projetou uma queda de 3,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2016. Para 2017, a perspectiva é de crescimento zero. O fraco desempenho da economia brasileira tem consequências diretas na arrecadação e na transferência de recursos dos governos estaduais e federal para os municípios.

A projeção negativa deixou os prefeitos em alerta. O repasse do FPM para Boa Vista reduziu cerca de 12% em janeiro desse ano e veio acompanhado com queda de 2% do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), o que gerou uma perda de R$ 4,5 milhões para a prefeitura em apenas um mês.

Além da manutenção dos serviços públicos, é preciso dar continuidade das obras e os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Diante da situação atual, o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Paulo Bragatto, garantiu que é impossível e irresponsável conceder o reajuste exigido pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sintram) de 10,67%.

“Os nossos principais recursos são oriundos de repasses da União e do Estado, que estão em queda. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o gestor público pode assumir apenas despesas que possuam disponibilidade de caixa para serem cumpridas até o final do exercício. Nesse momento, qualquer ação que onere os cofres municipais seria um ato de irresponsabilidade, gerando um impacto muito grande que colocaria em crise as finanças municipais e comprometeriam a gestão”, explicou.