Inicia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2016

Teve início nesta terça-feira, dia 1º de março, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015). A Receita Federal em Boa Vista espera receber 60 mil declarações dos contribuintes até 29 de abril, quando acaba o prazo.

O documento precisa ser enviado à Receita Federal por pessoas físicas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis só na fonte acima de R$ 40 mil no ano passado. A multa por atraso vai de R$ 165,74 até 20% do débito.

A apresentação também é obrigatória para contribuintes que tiveram ganhos de capital na venda de bens e direitos, sujeitos à incidência de imposto, ou operaram na Bolsa.

DECLARAÇÃO

A declaração pode ser feita por meio da página da Receita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

No entanto, quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões em 2015 e para quem recebeu rendimentos no exterior não pode usar essa opção.

Já no caso da declaração on-line (feita por quem preenche o documento diretamente na página do Fisco), as restrições são praticamente as mesmas, mas quem obteve rendimentos superiores a R$ 10 milhões pode optar por ela, pois tem certificação digital.

Assim como no ano passado, a Receita vai fazer em 2016 o preenchimento prévio das declarações do IR para quem possui certificação digital. O Fisco vai oferecer arquivo que trará informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais.

Caso o contribuinte concorde com as contas da Receita, ele precisa apenas enviar o documento. Caso contrário, ele poderá fazer alterações e depois liberá-lo. Se houver imposto a pagar, o valor poderá ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a parcela não pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto devido seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

MUDANÇAS

De acordo com a Receita, o fisco vai apertar o controle sobre os profissionais liberais. Médicos, psicólogos, odontologistas, fisioterapeutas e advogados terão de incluir o número do registro profissional além de ter um campo para informar, mês a mês, o quanto receberam e o CPF de cada cliente.

A partir de 2016, também será preciso pôr na declaração o número do CPF de dependentes de 14 anos completados até o dia 31 de dezembro de 2015.

Além disso, foi eliminada a ficha do cônjuge, sendo necessário apenas informar o CPF do marido ou esposa. Também será possível importar automaticamente o CPNJ de empresas das quais o contribuinte tenha recebido participação nos lucros e resultados, rendimentos de poupança ou rendimentos de aplicações financeiras em 2015.

Para as pessoas físicas que recebem aluguel, os rendimentos deverão ser informados em separado, com os dados mês a mês.

Já no campo de rendimentos não tributáveis, haverá ficha para informar o pagamento da contribuição previdenciária, para pessoas com moléstias graves, que têm direito a deduzir os gastos.

Quando terminar de preencher a declaração, a pessoa física poderá verificar pendências, gravar e enviar o documento à Receita clicando num único botão, o que evita o risco do contribuinte enviar a declaração errada.

Com informações da Receita