Está virando praxe o Governo do Estado fazer o repasse fracionado do duodécimo aos poderes constituídos e órgãos autônomos. Com exceção da Assembleia Legislativa, que recebeu o duodécimo integral na semana passada, os demais órgãos terão que esperar até a quinta-feira da semana que vem, 10, para ter acesso ao total do duodécimo.
No dia 23, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública confirmaram que receberam apenas 65% do valor a que teriam direito. Em nota à Folha, o Ministério Público de Contas informou que o Governo do Estado deverá fazer o repasse dos 35% restantes do duodécimo no dia 10 de março.
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Também em nota, o Governo do Estado confirmou que repassará o restante do duodécimo apenas no dia 10 de março, quando receberá a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do mês. “O fracionamento do repasse se deu em razão do pagamento de R$ 9 milhões em juros de um único contrato de empréstimo feito pela gestão passada. O referido empréstimo, no valor de R$ 262 milhões, foi contraído sob a alegação de saneamento da Companhia Energética de Roraima (Cerr), com vistas à federalização da empresa, o que não ocorreu”, explicou.
Esclareceu ainda que a atual gestão recebeu o governo com R$ 1,8 bilhão de dívidas somente de empréstimos, que consomem parcela significativa de recursos, comprometendo os investimentos em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Somente em janeiro deste ano foram pagos R$ 21 milhões desses empréstimos”, informou. (V.V)
