Uso de câmeras reduziu abuso policial, afirma comandante

A instalação de câmeras de acompanhamentos em viaturas da Polícia Militar de Roraima (PMRR) auxiliou na redução dos casos de abuso de autoridade cometidos por policiais militares registrados na Corregedoria da PM e Ministério Público Estadual (MPRR), conforme informações do comandante de Policiamento da Capital (CPC), coronel Ronan Marinho. Essa mudança, segundo o comandante, passou a acontecer quando houve um acompanhamento mais próximo do trabalho dos policiais.
Do dia 15 de maio a 16 de junho, um mês antes da implantação efetiva do Ronda no Bairro, a corregedoria registrou oito denúncias de abuso e agressão. Do dia 17 de junho a 18 de julho, esse número foi reduzido para seis denúncias, conforme o corregedor geral da PMRR, coronel Nelson Silva.
“Houve essa redução nos casos de denúncia de má conduta de policiais, mas precisamos analisar. Nunca pactuei com desvio de conduta, mas também não gosto de injustiça”, frisou. Falou que diariamente a instituição atende entre 600 e 700 chamadas da população e mostrou, na tela do computador, o acompanhamento feito diretamente com cada viatura que hoje circula no Estado. As viaturas do Ronda no Bairro são equipadas com câmeras, GPS e telefone.
Pelo computador, o comandante verifica a localização e o serviço de quem está nas viaturas pelas cidades. “Dependendo da condição da internet, conseguimos escutar até o retorno do áudio da Central”, comentou. Marinho falou que as câmeras servem como inibidoras para ações dos policiais. “O PM sabe que é visto e monitorado. São policiais novos que receberam treinamento agora e sabem sobre o controle, por isso estão com mais cuidado, claro”.
Nem todas as viaturas da PMRR possuem câmeras. “Todas as viaturas do Ronda tem. Hoje, só quem faz o policiamento da capital são as viaturas do Ronda. As outras viaturas que não possuem tecnologias são as de segunda malha, como a Força Tática, a Cavalaria e as motocicletas”, comentou. Alertou que, mesmo sem câmeras embutidas, os veículos de segunda malha têm um oficial para supervisionar.
Marinho citou que a PM é a instituição que mais demite servidores por má conduta. “Nós temos uma corregedoria. A Justiça Militar não refresca e não passa mão na cabeça de policial militar”, comentou. Quando se passa a ter controle, defende-se que haja mais cuidado nas ações. Os casos registrados passam por um processo de investigação e, ao afunilar as informações, em muitas vezes, menos da metade do registrado notificou-se abuso ou violência. “Abuso é o policial extrapolar os limites de poder que o Estado lhe conferiu”, esclareceu.
O comandante falou sobre o período de armazenamento das imagens em até 15 dias, pois não há como guardar por mais tempo. “Normalmente, estas imagens são requisitadas pela corregedoria ou MPE. Às vezes, alguém se envolveu numa ocorrência e pensa em processar o Estado. Ele requisista as imagens porque as imagens são públicas”, ressaltou. “Não há como armazenar imagens de 240 câmeras gravando ininterruptas por dia”, frisou.
Quando notificada a veracidade sobre a acusação de abuso cometido por policiais, as punições variam de acordo com o caso e a gravidade dos fatos. A Lei federal nº 4898/65 regula o direito de representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal nos casos de abuso de autoridade. As penas variam de advertência à demissão do cargo. “Às vezes o crime de abuso de autoridade vem com outro crime: violência, lesão corporal e até tortura”, disse. “Nós temos aí dois processos antigos por tortura”, comentou o comandante.