Deputados aprovam projeto que permite renegociação de dívidas

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de ontem, 3, um projeto de lei que permite a renegociação e o parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratadas junto ao extinto Banco do Estado de Roraima (Baner). A proposta, de autoria dos deputados Gabriel Picanço (PRB) e Mecias de Jesus (PRB), foi aprovada por 14 votos com uma emenda do deputado Marcelo Cabral (PMDB), que permite desconto de 50% do valor total da dívida e pagamento em quatro parcelas iguais.

Conforme Mecias de Jesus, centenas de pessoas devem à instituição financeira do Estado de Roraima e a proposta é que haja descontos de 50%, 40% e 10% para pagamento parcelado, como forma de possibilitar que essas pessoas tirem seu nome do cadastro de inadimplência e voltem a ter crédito.

Ele informou que o dinheiro arrecadado, algo entre R$ 10 e R$ 20 milhões, segundo estudo prévio feito na elaboração do projeto, irá para Agência de Fomento do Estado (Aferr), que, consequentemente, poderá abrir novas linhas de financiamento para pequenos produtores, comerciantes e empresários.

Para Mecias, essa é uma forma de ajudar as pessoas a quitarem seus débitos e também de ajudar a economia do Estado. “Esse dinheiro será injetado na economia do Estado para gerar emprego e renda por meio do financiamento de pequenos negócios”, salientou.

Marcelo Cabral disse que a emenda modificativa, proposta por ele, teve a intenção de ajudar pequenos produtores, pecuaristas que não têm condições de pagar a dívida em parcela única.

O projeto de lei segue agora para o Poder Executivo e precisa ser sancionado pela governadora Suely Campos (PP) para entrar em vigor. Conforme o texto do projeto, os débitos devem ser atualizados monetariamente na data da renegociação. Esse cálculo não tem a incidência de encargos relativos a juros e multas, se quitados seguindo a lei. A proposta beneficia inclusive aquelas pessoas que possuem dívidas em fase de cobrança judicial, que poderão recorrer aos termos da lei para renegociar o montante.

Os pedidos de parcelamento precisam ser aprovados pela Agência de Fomento e, após o pagamento da primeira parcela, deve ser referendado pelo Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima.

MAIS PROJETOS – Ainda na sessão de ontem, os parlamentares estaduais aprovaram cinco projetos que estavam na ordem do dia para discussão e votação em turno único. Os projetos aprovados foram o 040/15, que garante a distribuição do dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, para mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS).

Os projetos de leis 062/15 e 064/15, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PSDB) também foram aprovados por unanimidade. O primeiro institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado. O outro insere a apresentação de bandas e fanfarras nos atos e solenidades oficiais do Estado.

Além desses, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 071/15, de autoria do Executivo, que cria o Sistema Estadual de Cultura de Roraima e o Projeto de Lei 078/15, que recomenda a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B).