Processo de federalização da Cerr está previsto para ser concluído em julho

Depois de quase três anos, enfim a fusão da Companhia Energética de Roraima (Cerr) com a Eletrobras Distribuição Roraima para a federalização da empresa deve acontecer até o mês de julho deste ano. O diretor-presidente da Cerr, Antônio Carramilo Neto, desde 2013 foi designado para compor uma gestão compartilhada das duas empresas até se formalizar a federalização e, desta forma, a Cerr ter a maioria das suas ações compradas pela Eletrobras.

“A princípio, essa federalização deveria ater ocorrido em julho de 2015. Mas, devido a alguns fatos e a mudança de governo, foi revisto o acordo de acionistas e o protocolo de intenções. Numa audiência da governadora [Suely Campos, do PP] no Ministério das Minas e Energia, ficou definido que iria trabalhar para federalizar a Cerr até o mês de julho”, disse. A governadora disse que o Estado não tem mais condições de manter a companhia.

“Durante o ano de 2015, tentamos salvá-la. Agora os estudos para que ela seja federalizada já estão bem avançados. Nós pedimos celeridade na fusão das duas empresas. Neste mês de março, as análises serão apresentadas pela Aneel. A expectativa é que a federalização ocorra até julho deste ano”, disse Carramilo.

Quanto ao prazo para a federalização, estipulado pelo Ministério das Minas e Energia, ele disse que é muito curto diante de algumas situações que ainda estão pendentes. Entre elas, ressaltou a necessidade de a Eletrobras voltar a fazer a gestão compartilhada. “Tem que haver uma retomada de negociações e é preciso que a Eletrobras venha para dentro da Cerr para ver cada processo e analisar o que fica com a Eletrobras e o que fica com o Governo do Estado. Então partimos para a federalização, que é a incorporação da Cerr à Eletrobras, passando a ser uma empresa só de distribuição de energia no Estado. Isso já havia acontecido, mas foi abortado devido à indefinição da conclusão da federalização, que seria em junho de 2015. E agora, com esse novo prazo, estamos aguardando a vinda da Eletrobras”, frisou.

Ele afirmou que o próximo passo será a contratação de uma empresa para levantar o patrimônio da Cerr. “Isso requer um tempo, pois essa empresa terá que percorrer todo interior e, no final, sabermos o valor das ações. A Eletrobras deve comprar, no mínimo, 51 das ações e o restante fica com o governo e com acionistas”, disse.

Antônio Carramilo Neto informou que hoje o Governo do Estado gasta, por mês, aproximadamente R$ 7 milhões para manter a parte operacional da companhia e para cobrir a folha de pagamento dos servidores. São R$ 4 milhões para pagamento de servidores e mais R$ 3 milhões com despesas com o óleo diesel que abastece as usinas termelétricas no interior do Estado.

“Precisamos, em média, de R$ 13 milhões por mês para manter o custeio de material, pessoal e outros serviços. E isso vem acumulando dívida. Isso era para ter se encerrado no final de 2014, que seria o limite da Cerr para a federalização, devido ao empréstimo contraído pela gestão passada, de mais de R$ 604 milhões, junto à Caixa Econômica, para sanear dívidas que foram se acumulando ao longo do tempo com fornecedores, operacionais e com a fornecedora de energia, a Eletrobras. Essas dívidas atrasadas foram quitadas”, frisou.

Desse empréstimo, ainda restam pouco mais de R$ 82 milhões a serem liberados. “Vai fazer dois anos que esse dinheiro era para ser liberado. Não foi devido a uma série de problemas, entre eles certidões negativas deixadas pelo governo passado”, disse.

Ele reconhece que a federalização será um desafio para a Eletrobras oferecer melhorias de fornecimento de energia para os 14 municípios do interior, numa área de 412 mil quilômetros quadrados. “Com a federalização, a Eletrobras terá que compor situações diversas e muito trabalho no quadro de servidores, que hoje é formado por pessoas sem concurso público. Terá que fazer concurso ou contratar empresa terceirizada para fazer leitura e manutenção”, disse. (R.R)