Vetos aguardam votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado

As mensagens governamentais de seis vetos encaminhados pela governadora Suely Campos (PP) para apreciação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) devem ser apreciadas na sessão desta terça-feira. Conforme o superintendente Legislativo, João de Carvalho, depois de lidos os vetos, os deputados têm até 30 dias para analisar e votar para decidir se mantêm ou derrubam os vetos, conforme prevê o artigo 43 da Constituição Estadual.

Os vetos foram lidos na sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, dia 15 de fevereiro e, na oportunidade, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), havia anunciado à imprensa que as discussões em torno dos vetos tiveram início já na primeira sessão do ano.

Entre as mensagens lidas está a de número 001, que informa o veto parcial ao Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo. Também a mensagem 003, que trata do veto parcial ao projeto que trata dos Planos Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima e, também, a 004, que informa veto parcial ao Projeto da Lei Orçamentária Anual.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, deputado George Melo (PSDC) e o relator, deputado Janio Xingu (PSL) não foram encontrados nem atenderam às ligações telefônicas para confirmar a análise e votação dos vetos.