A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou (8) as novas medidas para combate o roubo e furto de aparelhos celulares em todo país. De acordo com o anúncio, a partir de agora, as pessoas vão poder bloquear os celulares perdidos, extraviados ou roubados informando à prestadora apenas o número da linha.
Antes, isso só era possível quando o cliente tinha guardado o IMEI (sequência numérica do celular equivalente ao chassi do automóvel). Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início ao processo de bloqueio do aparelho na delegacia de polícia, no momento do registro da ocorrência.
Isso será possível porque algumas polícias civis já têm acesso ao sistema que permite o bloqueio, como dos estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo. Em breve, a funcionalidade estará disponível também para a Polícia Federal e para as polícias civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os demais estados tenham interesse em ter acesso ao sistema podem entrar em contato com a Anatel por meio dos e-mails [email protected] ou [email protected] para obter mais informações.
Lojistas e transportadores também poderão dar início ao processo de bloqueio nas delegacias para impedir a utilização indevida de grandes quantidades de celulares novos furtados ou roubados. Neste caso, porém, é preciso informar os IMEIs dos aparelhos constantes nas notas fiscais – isso porque os telefones novos não estão habilitados junto às prestadoras, e, portanto, ainda não possuem números de linha para uso.
“O objetivo das medidas é eliminar a utilidade dos celulares furtados e roubados, o que certamente contribuirá para inibir crimes contra pessoas, estabelecimentos comerciais e veículos de transporte de carga”, disse o presidente da Anatel, João Rezende, durante a entrevista coletiva sobre as inovações.
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CADASTRO NACIONAL
O bloqueio de celulares perdidos, furtados e roubados é feito por meio do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema coordenado pela Anatel e administrado pelas prestadoras de serviços móveis.
O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, explicou que o hoje a base de dados do CEMI tem cerca de 6,5 milhões de celulares registrados, que não podem ser mais utilizados. Desde a sua criação, o sistema vem evoluindo e acompanhando o desenvolvimento das tecnologias móveis (TDMA, GSM, 3G, LTE).
Em dezembro de 2014, o CEMI foi integrado à base mundial de celulares administrada pela GSM Association (GSMA). “Essa integração permite a troca de informações entre todos os países conectados à GSMA e evita que terminais roubados, perdidos e extraviados em outros países sejam ativados no Brasil e vice versa”, informou Bicalho.
O CEMI também permite que as pessoas consultem, pela internet, se um celular está bloqueado por roubo ou furto. Basta acessar www.consultaaparelhoimpedido.com.br. Essa consulta é recomendável antes da compra de celulares, especialmente no caso de equipamentos de “segunda mão”.
Fonte: Anatel
