O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Almiro Padilha, publicou portaria na tarde de ontem, 09, suspendendo os prazos processuais físicos e eletrônicos em todas as unidades judiciais do Estado, no dia 07 de março.
A decisão foi tomada conforme pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Roraima (OAB-RR), Rodolpho Morais, em razão dos apagões de energia sofridos pelo Estado nos dias 07 e 08 de março.
No pedido, Morais destacou que o apagão vivido nos últimos dias é um empecilho para a garantir ao cidadão o amplo acesso à Justiça, pois dificulta o trabalho dos profissionais na Advocacia, no atendimento aos prazos judiciais e consequentemente aos jurisdicionados. Ele acredita ainda que inclusive os demais operadores da Justiça tiveram o trabalho prejudicado também com essa situação.
Roraimense em tratamento contra câncer em Porto Alegre pede ajuda para se manter
Rosy Raynne trata um câncer de mama com metástase óssea desde 2021 em Porto Alegre e, recentemente, descobriu que a doença avançou para o fígado e a cabeça
CNJ realiza inspeção no Tribunal de Justiça de Roraima
A ação se estende até quarta-feira (16) com o objetivo de verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus
“Sabemos que a Lei 11.419/06, que trata do processo judicial eletrônico, estabelece a prorrogação dos prazos processualista em caso de indisponibilidade do sistema do Poder Judiciário. Contudo, tal premissa deve ser estendida também às situações em que os operadores da Direito ficam impossibilitados de trabalhar e cumprir com os prazos determinados”, observou.
Com informações da OAB/RR
