Os aspectos jurídicos e polêmicos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou a jurisprudência daquele colegiado para permitir a prisão a partir da decisão de segunda instância, será alvo de debates no Centro Universitário Estácio da Amazônia.
Os acadêmicos do 9º e 10º semestres do curso de Direito e cinco professores das áreas Penal, Constitucional e Ciências Políticas participam nesta quarta-feira (16), a partir das 19 horas, de uma mesa redonda em que a questão será discutida.
O encontro contará com mini-palestras expositivas com espaço para questionamentos e debates. A ideia, conforme os organizadores, é promover um ambiente de aprendizado e discussão sobre pontos novos do Direito em que os acadêmicos terão a oportunidade de colocar seus posicionamentos e dialogar com os professores sobre os aspectos jurídicos e polêmicos da decisão, e qual o impacto na sociedade e nos direitos previstos na Constituição.
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O fato de o tema ser atual e relevante motivou os professores a promover a mesa, que depois servirá como avaliação dos alunos participantes. No dia 17 de fevereiro passado, o pleno do STF julgou um Habeas Corpus (126.292), que discutia a legitimidade de ato do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por maioria de 7 votos a 4, os ministro mudaram a jurisprudência da Corte para tornar possível a execução da pena depois de decisão em segunda instância.
SERVIÇO
Local: Centro Universitário Estácio da Amazônia
Data: dia 16 de março 2016
Horário: das 19h às 21h
