Ônibus e lotação paralisam em protesto

Com o anúncio de que seria colocado para votação, no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, o projeto de lei nº 090/2015, conhecido como “Passe Livre”, na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), cerca de 70% dos ônibus e táxis-lotação pararam, prejudicando a população. O projeto acabou sendo retirado de pauta.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte, Marinaldo Brito Costa, a categoria só atuou com 30% dos veículos na manhã desta terça-feira em protesto contra a gratuidade nos transportes coletivos. “Caso o projeto seja aprovado, iremos nos manifestar pacificamente para que esse transtorno não chegue a nós”, disse.

Segundo ele, o projeto de lei do vereador Mário César (PSDB) não tem coerência. “Não houve diálogo com os motoristas, com as empresas e nem mesmo com os estudantes. Essa situação irá refletir na nossa categoria, pois a empresa responsável afirmou que haverá demissão em massa, atingindo cerca de 40% dos trabalhadores”, frisou.

ADIAMENTO – A votação do Projeto “Passe Livre”, que garante gratuidade aos estudantes no uso do transporte público, foi adiada a pedido do autor, vereador Mário César. Segundo ele, o fato de os alunos terem sido barrados para que não fossem para a galeria da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) acompanhar a votação foi o motivo do adiamento.

“Por serem os maiores beneficiados, é importante que eles estejam presentes. Vale ressaltar que a lei beneficia a todos. Não há sensacionalismo. Afinal, nenhuma empresa será prejudicada. Pelo contrário! Serão assegurados recurso e isenção de impostos, além de gerar mais empregos”, afirmou o vereador.

Ele disse que o projeto é um direito dos estudantes de todo o Brasil, tendo em vista que a educação gratuita é garantida por lei. “O País possui recursos para a execução do projeto Passe Livre, seja no âmbito federal, estadual ou municipal”, frisou.

ESTUDANTES – O diretor da Associação dos Estudantes de Roraima (Assoer), Ricardo Santos, afirmou que, ao chegar à Câmara, os alunos foram impedidos de entrar para acompanhar a votação em plenário. “A Guarda Municipal, a mando da presidência da Casa, não permitiu a nossa entrada. Com muita insistência, eles deixaram três adentrarem ao local, quando percebemos que havia espaço para abrigar mais pessoas e, por pura má vontade, não autorizaram”, destacou.

Para Santos, o projeto discutido é benéfico. “As 17 emendas atendem totalmente ao nosso direito, desde o pré-escolar ao ensino superior”, afirmou. Segundo ele, a gratuidade não vai afetar os profissionais que atuam no transporte público. “Inclusive, há uma recomendação da Associação Nacional dos Transportes Públicos para que fiquem isentos de impostos, podendo lucrar ainda mais. Além de proporcionar mais contratações”.

O líder estudantil afirmou que os estudantes estão desolados devido à posição da maioria dos vereadores contra eles. “Iremos voltar em maior número porque esse ato não é uma rebeldia. A Lei das Diretrizes e Base da Educação impõe que o acesso deve ser gratuito. Então, queremos que o Passe Livre entre em vigor. Não estamos pedindo esmola ou regalia, mas lutando por um direito nosso”, frisou.

Vereadores criticam projeto do Passe Livre

O vereador Renato Queiroz (PPS) se manifestou contra a aprovação do projeto. Segundo ele, é preciso consertar alguns erros nos critérios que tratam da normativa. “É impossível colocar em prática um projeto no qual as inconstitucionalidades são latentes. Podemos citar o artigo 8º do documento, onde diz que a gratuidade será de 50% no valor da passagem, o que é uma anomalia. Ou é gratuito ou pago. Sobretudo, esse desconto já é praticado e oferecido aos estudantes pela empresa responsável”, esclareceu. A vereadora Sueli Cardozo (PT) disse que a emenda do projeto estava em desacordo com o documento apresentado. “Durante a discussão das emendas, a gente observou que o autor do projeto não se deteve a defendê-lo. Caso tivesse feito, teríamos apreciado uma por uma para depois votar. No entanto, o próprio autor, que vinha insistindo na votação, retirou de pauta. O ocorrido prejudicou tanto os estudantes como os motoristas de ônibus que estavam no local. Além da população, que ficou com menos unidades de transporte público nas ruas”, destacou.