Órgãos cobram providências da Eletrobras

Para garantir o funcionamento das termelétricas instaladas no Estado, a fim de suprir eventuais cortes do fornecimento da energia do Linhão de Guri, na Venezuela, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e o Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) estão cobrando da Eletrobras Distribuição Roraima providências para que possa assegurar que a população não fique às escuras.

Em reunião com os procuradores da República do MPF-RR, realizada na sede do órgão no dia 9, dirigentes da Eletrobras Distribuição Roraima e da Eletronorte admitiram que havia estoque insuficiente de combustível nas termelétricas para suprir toda a demanda energética durante apagão, ocorrido na madrugada do dia 7 de março.

Conforme consta na ata da reunião, a longa falta de energia “foi justificada pelo fato de que, como o Estado é atendido também pela energia originária da Venezuela, não havia suprimento de combustível necessário, tendo em vista que a demanda é programada para atender cerca de 60 MW”.

“As usinas termelétricas foram construídas às pressas, sem o licenciamento ambiental correto, tendo em vista o risco iminente de interrupções no fornecimento venezuelano. Desta forma, se esse foi o fundamento – estar pronta para suprir eventual corte no fornecimento do Linhão de Guri –, não fazia sentido a falha de funcionamento, por ausência de óleo diesel, durante o período em que o sistema venezuelano ficou fora do ar”, ponderou o procurador da República, Fábio Brito Sanches.

De acordo com o gerente de distribuição da Eletronorte, Roni Franco, o contrato firmado em 2001 com a empresa Corpoelec, da Venezuela, e previsto até 2021, era de 200 megawatts, mas sofreu alterações ao longo do tempo, estando, atualmente, no patamar de fornecimento de 110 megawatts médios. “Após essas reduções, o MME autorizou a complementação dos megawatts faltantes em Roraima por meio de termoelétricas, e hoje, prevendo um possível colapso na Venezuela, estamos autorizados a atender toda a capacidade do Estado até que seja integrado ao sistema nacional”, detalhou.

No encontro, a Eletrobras e a Eletronorte comprometeram-se a, no prazo de dez dias, a encaminhar ao MPF o plano de ações firmado com o Ministério de Minas e Energia (MME), bem como a comprovação das medidas já adotadas desse plano, além da nota técnica repassada ao MME com as razões para a suspensão do fornecimento de energia no dia 7 de março.

INEFICIÊNCIA – Único estado brasileiro que não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), Roraima é dependente, desde 2001, do fornecimento de energia elétrica que vem da Venezuela por meio do Linhão de Guri.

De acordo com a Eletrobras Distribuição Roraima, o contrato prevê 200 MW por mês, mas o abastecimento caiu pela metade nos últimos anos por conta da crise energética enfrentada também no país vizinho.

Enquanto a burocracia impede a continuidade das obras do Linhão de Tucuruí, que irá interligar o Estado ao SIN, por meio de Manaus (AM), a saída encontrada para minimizar a crise energética em Roraima foi o reforço do parque térmico, com ampliação de duas termelétricas e construção outras duas, que possuem capacidade de geração de 189,1 MW.

A capacidade das usinas, no entanto, é pequena. Na maior delas, a licença só autoriza o funcionamento em casos de apagões longos, com pelo menos uma hora de duração. A promessa era de que não haveria descontinuidade no fornecimento de energia elétrica em Roraima, mas os últimos blecautes ocorridos no Estado mostraram a ineficiência das usinas, que não foram capazes de recompor a energia.

AÇÃO – A má prestação dos serviços ofertados à população pela Eletrobras também é alvo de ação civil pública do Ministério Público de Roraima, que pediu para que a Justiça determine à distribuidora adoção imediata no sentido de eliminar, de vez, as constantes oscilações e quedas da energia elétrica em Boa Vista, sob pena de multa.

Conforme a ação, a empresa, “na tentativa de se eximir de suas obrigações de reparação, manutenção e investimentos no serviço de energia elétrica, insiste em afirmar à população que todas as constantes interrupções de energia elétrica ocorridas em Boa Vista estão exclusivamente relacionadas ao sistema de transmissão venezuelano (Linhão de Guri), alegando sempre que o problema ocorre na Venezuela, visando, assim, evidentemente, maquiar a realidade dos fatos”.

O MPRR pede ainda a condenação da Eletrobras à reparação dos danos morais coletivos decorrentes da deficiência na prestação de serviço público no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, conforme previsão legal.

Funcionamento das termelétricas requer urgência, afirma promotor

O promotor de justiça do Consumidor, Ademir Teles, afirmou que a expansão da capacidade das termelétricas ocorreu após o Ministério de Minas e Energia tomar conhecimento de que a energia fornecida por meio do Linhão de Guri, na Venezuela, iria acabar antes do prazo. “A matriz de Roraima vem da Venezuela, que está há anos dando sinal de que ia desligar a energia ou diminuir a capacidade de fornecimento, o que levaria Roraima a uma situação crítica”, disse.

Ele critica a alegação da Eletrobras de que a liminar que impediu o reajuste de 40% na conta de luz dos roraimenses gerou perdas à empresa e impediu a compra de óleo diesel para o funcionamento das termelétricas.

“Essa liminar existe há apenas quatro meses. Será que é nossa culpa? A culpa é da empresa que não tem caixa. Nós temos a ruptura da energia pela Venezuela, mas não temos energia para todos os parques termelétricos porque não há diesel”, lamentou.

Para o promotor, o funcionamento das termelétricas para suprir a demanda de energia em Roraima requer urgência. “Nós temos urgência em cobrar para que a empresa faça funcionar o parque termelétrico que está instalado. Esses motores têm que estar prontos para que, na hora que cair a energia na Venezuela, possam suprir a demanda”, afirmou.

Aneel afirma que instalações das usinas passaram por fiscalização

Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que realizou, no período de 16 a 19 de março de 2015, fiscalização na empresa Boa Vista, com objetivo de verificar as instalações das usinas de geração, da conformidade dos dados técnicos, dos procedimentos de operação e manutenção, dos aspectos de desempenho técnico, de segurança. Adicionalmente, foi acompanhado o andamento das obras das usinas da ampliação temporária da capacidade instalada de geração.

A principal irregularidade identificada pela fiscalização, segundo a Aneel, tratou-se do descumprimento do prazo de disponibilização de potência contratada adicional, conforme marco descrito no Inciso III do artigo 2º da Portaria MME nº 6/2014. “Após ações da fiscalização, a Boa Vista Energia providenciou a entrada em operação comercial das usinas previstas na referida Portaria nº 6 do MME”, frisou. (L.G.C)