O prefeito de Iracema, Raryson Nakayama (PR), foi condenado, no início desta semana, pelo juiz da Comarca de Mucajaí, por improbidade administrativa. Com a decisão, foram aplicadas as penalidades de perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos por quatro anos. Na manhã de terça-feira, 13, assumiu o vice-prefeito Belarmino Costa Soeiro (PSDB).
A ação que condenou o prefeito foi movida pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Na decisão, ficou comprovado que Nakayama não apresentou os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a prestação de contas nos anos de 2012 e 2013, dentre outros documentos que comprovavam processos licitatórios de anos anteriores.
“Depreende-se que o réu não teve êxito em demonstrar que prestou contas regularmente, como determina a norma regente”, diz a decisão.
Além da perda do cargo e da inelegibilidade, Nakayama também foi proibido de contratar por órgãos públicos ou receber incentivos fiscais ou de crédito, além do pagamento de multa civil no valor de 30 vezes a remuneração recebida pelo réu como gestor municipal. De acordo com o juiz que concedeu a decisão, Bruno Fernando Alves Costa, ouve uma “gravidade das condutas promovidas pelo réu, que negligenciou o dever ético-jurídico de prestar contas”.
CASO – O Tribunal de Contas do Estado move uma ação sobre as contas do Executivo municipal de Iracema desde 2010, mas não havia documentos comprobatórios necessários para uma decisão. O ex-prefeito foi intimado por quatro vezes para devolver a documentação sob pena de multa.
De acordo com o TCE, devem ser apuradas denúncias de mau uso do dinheiro público, como desvios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide), recurso destinado a programas de infraestrutura de transportes.
OUTRO LADO – A Folha tentou o contato com o ex-prefeito durante todo o dia de ontem, mas nenhuma das ligações foram retornadas. (JL)
