Novos espaços de conciliação serão inaugurados amanhã

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima vai inaugurar amanhã (18) as instalações provisórias do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível da Comarca de Boa Vista, em cooperação técnica com a Faculdade Cathedral, que disponibilizou as instalações para o funcionamento.

A inauguração será às 9 horas, na Rua TP-2, nº 30, bairro Caçarí – Faculdade Cathedral (antigas instalações do 1º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher).

O funcionamento dos espaços de conciliação acontece em cumprimento ao que determina a lei nº 13.105/15, o novo Código Civil. Dessa forma, o Tribunal de Justiça por meio de resolução instalou o Nupemec, bem como criou e instalou o Cejusc Cível da Capital. O coordenador do Centro será o juiz Aluízio Ferreira Vieira.

NUPEMEC
O Nupemec desenvolverá atividades com finalidade de desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, a fim de realizar estudos e ações para realizar, no âmbito do Poder Judiciário, a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outra finalidade é promover, junto à Escola do Judiciário de Roraima (Ejurr), a capacitação, treinamento e atualização permanente dos envolvidos no processo dos métodos consensuais de solução de conflitos, desde a capacitação básica, o estágio supervisionado até o desligamento definitivo, mantendo cadastro de todos os conciliadores e mediadores judiciais e extrajudiciais.

CEJUSC
O Cejusc contará inicialmente com o setor processual e será responsável pela realização das sessões de conciliação e mediação dos processos das Varas de Família. Nesta primeira fase, serão recebidas as matérias que envolvam divórcio litigioso, separação, reconhecimento e dissolução de união estável, exoneração e execução de alimentos, guarda, visitação e investigação de paternidade.

Os acordos realizados no Centro serão homologados pelo juiz da Vara competente e valerão como títulos executivos judiciais.

As atividades serão realizadas no horário das 8h às 18h por servidores e mediadores devidamente capacitados nas técnicas e habilidades em mediação de conflitos, atendendo às exigências do (CNJ). Outras informações podem ser obtidas no telefone (95) 3623-8711 ou através do e-mail [email protected].

Com informações do TJRR