Três deputados de RR estão na Comissão de Impeachment

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora à tarde, por 433 votos a 1, a lista com as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão especial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Três deputados de Roraima estão na comissão do impeachment: Édio Lopes (PR), Jhonatan de Jesus (PRB) e Shéridan Oliveira (PSDB). O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.

No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.

Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem (16) os ministros do Supremo julgaram esses recursos e ratificaram todos os termos da tramitação.

Entre os termos está o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento, caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).

PRAZO
Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.

Após a aprovação da lista, Eduardo Cunha convocou a comissão para se reunir, às 19 horas, no Plenário 1, para eleição do presidente e do relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão.

Fonte: Agência Câmara