O prazo da “janela partidária”, brecha aberta por meio de uma Emenda Constitucional que permite a troca de legenda de deputados federais e estaduais sem que haja punição, acabou nesta sexta-feira, 18. Em Roraima, dos 65 parlamentares apenas quatro deputados federais e quatro deputados estaduais confirmaram a troca.
Na Câmara, o deputado federal roraimense Édio Lopes saiu do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e filiou-se ao Partido da República (PR), após 17 anos de filiação. Abel Mesquita deixou o Partido da Mulher Brasileira (PMB) e agora integra o Democratas (DEM). Agora é ele quem preside o partido em Roraima.
Deixando o Partido da Mulher Brasileira (PMB), o deputado federal Hiran Gonçalves será filiado e empossado como presidente do Partido Progressista na próxima segunda-feira, 21. A posse será no Hotel Aipana Plaza. Remídio Monai deixou o Partido da República (PR), contudo a equipe de reportagem não conseguiu confirmar para qual partido ele migrou.
Na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o presidente da Casa, Jalser Renier, saiu do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e alistou-se no Solidariedade (SD). Além dele, o deputado licenciado e atual secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, deixou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e agora integra o Partido Progressista (PP), da base governista de Roraima.
Outros dois deputados estaduais também deixaram seus partidos de origem, mas não informaram filiação até a noite de ontem. São eles: Chicão da Silveira, que pertencia ao PDT, e Izaias Maia, que saiu do Partido Republicano Brasileiro (PRB). De acordo com a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa, Odilon Filho estava propenso a trocar o Partido Ecológico Nacional (PEN). Porém ele não informou para qual sigla iria.
Para o poder municipal, a “janela partidária” também é válida, porém o prazo para troca só se encerrará no dia 04 de abril. Na Casa Legislativa municipal, apenas o vereador Sandro Baré confirmou ter deixado o PDT, mas ainda está sem partido.
Senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não necessitam atender a emenda para trocar de partido. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maio do ano passado que a regra da fidelidade partidária não se aplica ao grupo. Os eleitos para estes cargos podem trocar de partido sem terem seus mandatos cassados.
A mudança de partido influencia na formação das comissões temporárias e permanentes nas Casas Legislativas, que são montadas com base na proporcionalidade, ou seja, o tamanho da bancada do partido. Inclusive na Comissão Especial do Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), que chegou a ter as vagas definidas em dezembro. Por conta das mudanças, os cálculos precisaram ser refeitos pouco antes da instalação da comissão, nessa quinta-feira (17), já com base na possível nova distribuição parlamentar nacional. (J.L)
