Lei de Incentivo à Cultura abre inscrições para projetos culturais

Uma oportunidade para os empreendedores culturais está no lançamento do edital da Lei de Incentivo à Cultura, do Governo do Estado. A cerimônia será nesta quarta-feira, dia 23, na Videoteca Francisco Aragão, no subsolo do Palácio da Cultura Nenê Macaggi, às 16 horas.

O edital e a inscrição de projetos culturais serão disponibilizados no site http://www.secult.rr.gov.br e na Secretaria Executiva do GTAP (Grupo Técnico para Avaliação de Projetos Culturais), em horário comercial, que fica no Palácio da Cultura, na Praça do Centro Cívico. As inscrições iniciam no dia 30 de março e encerram no dia 2 de maio.

A secretária Estadual de Cultura, Selma Mulinari, destacou que podem participar do edital, pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos com atuação devidamente comprovada, com residência fixa de pelo menos dois anos até a data do término das inscrições.

“A nossa intenção é que o edital possa contemplar artistas de todos os municípios. É um edital de fácil acesso, mas temos um prazo para encerrar as inscrições”, disse Selma, ao acrescentar que os projetos passam pela apreciação do GTAP, que está à disposição para ajudar as pessoas que sentirem alguma dificuldade na hora de elaborar o projeto. “É um grupo que está pronto para prestar todos os esclarecimentos necessários com as devidas orientações”, ressaltou.

Após passarem pelo GTAP os projetos são encaminhados ao CEC (Conselho Estadual de Cultura), órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Secult, para análise e emissão de parecer sobre o mérito e relevância cultural.

Disse que o objetivo é atender cada vez mais os interessados e os artistas têm que dispor desse incentivo. “Entendemos que produzir, trabalhar na área cultural é difícil, então, todo incentivo é bem-vindo, e essa Lei tem uma importância grandiosa para o setor”, destacou Selma Mulinari.

A LEI – A Lei 318/2001 foi criada pelo então governador Neudo Campos, e destina anualmente 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas.

Selma frisou a importância do apoio dos empresários aos empreendedores que baterem à porta das suas empresas. “É preciso que o empresário saiba que ao apoiar um projeto terá a marca da sua empresa ligada àquele projeto cultural. Seja um CD, um livro publicado, enfim, a marca ficará impressa na obra. É uma questão de responsabilidade social empresarial”, frisou a secretária de Cultura.

As áreas atendidas no Edital 001/2016 são: teatro, circo, dança, ópera e congêneres; cinema, vídeo, fotografia e congêneres; “design”, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e congêneres; música; literatura; folclore e artesanato, pesquisa e documentação; preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural, bibliotecas, arquivos, museus e centros culturais; bolsas de estudo de caráter cultural ou artística; seminários e cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento de pessoal na área da cultura, ministrados por estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos.

O empreendedor poderá apresentar até dois projetos, desde que não haja pendências relativas à prestação de contas de projetos aprovados em editais anteriores.

Os projetos serão elaborados por meio do SAPLIC (Sistema de Apresentação de Projetos à Lei de Incentivo à Cultura), conforme exigências do edital. Os Projetos deverão ser apresentados em duas vias nos formulários específicos do SAPLIC, juntamente com os documentos exigidos no edital.

Em 2015, foi recorde o número de projetos inscritos no edital desde que a Lei foi criada. Foram apresentados 55 projetos. A Previsão orçamentária destinada à Lei de Incentivo à Cultura para 2016 é de R$ 2.182.267,95.

Artista reconhece benefício da Lei

Para o cantor Joemir Guimarães, idealizador e produtor do Festival de Música Canto Forte, que este ano vai para a 7ª edição, sempre realizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura, “O evento não aconteceria se não fosse com o incentivo da Lei. É uma oportunidade tanto para os empreendedores culturais como para os empresários que patrocinam. É positivo para o empresário ter o nome de sua empresa ligado à cultura”, disse, e lembrou que nestes seis anos do festival contou com o patrocínio da Rec Distribuidora.

Conforme ele, o evento, além de revelar novos talentos é uma oportunidade para mostrarem o seu trabalho musical para um excelente público e a mídia local, acompanhados de músicos de alto nível profissional.
Joemir lembrou que o Festival também é um multiplicador cultural, estimula de forma democrática a produção musical do Estado e gera emprego e renda.

Nas seis edições do Canto Forte foram inscritas 601 músicas, público estimado em mais de 13.900 pessoas, e foram pagos em premiação R$ 145.000,00 e 66 troféus, com o benefício da Lei de Incentivo à Cultura.