Femarh quer regularizar exploração comercial de animais silvestres

Os pequenos produtores rurais que têm interesse em comercializar animais silvestres facilmente encontrados na fauna de Roraima, como a paca, jacaré e porco-do-mato, podem procurar a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) para a regularização desta atividade econômica ainda pouco comum no Estado.

A prática, que já acontece em estados como o Amazonas e Rondônia, segue uma lista extensa de critérios, mas pode resultar em um rendimento alto. Em pesquisa recente, o quilo da carne de paca, por exemplo, chega a ser comercializado na quantia aproximada de R$ 150.

De acordo com o diretor de Recursos Hídricos da Femarh, Rogério Martins, foi necessário um trabalho em parceria com o setor jurídico da Fundação para criação de uma portaria que regulamentasse a atividade. “A gente tem visto que alguns estados têm uma rentabilidade muito alta, então, a gente precisou somente regulamentar aqui em Roraima para que o produtor possa trabalhar dentro da legalidade. Nós temos o papel de dar condições legais para quem tem interesse em lidar com esse tipo de economia, que dá um bom retorno para o criador”, relatou em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, ontem, 27.

REGULAMENTAÇÃO – Para regulamentar a exploração comercial de animais silvestres para fins econômicos, o interessado deve fazer um Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/AAPP) no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no endereço www.ibama.gov.br, na seção “Cadastros”. Feito o cadastro, será disponibilizado um modelo de uma carta-consulta, que deverá ser protocolada junto à Femarh.

A carta-consulta deverá ser preenchida pelo interessado com dados pessoais específicos, como qual empreendimento será realizado, qual tipo de atividade, qual tipo de animal será criado, a localidade e a região, entre outros quesitos.

Após o protocolo do documento, a Fundação tem o prazo máximo de 60 dias para avaliar a carta. Caso seja aprovada, o interessado tem que protocolar, no prazo de 90 dias, um projeto com o parecer técnico de um profissional habilitado com registro técnico na Femarh e no conselho de classe, como um zootecnista ou médico-veterinário.

Encerrada as duas primeiras etapas, o diretor informou que a Resolução nº 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelece o prazo de até seis meses para o licenciamento ser emitido, gerando um processo de quase dez meses da idealização até a implementação.

“A gente acredita que trabalhando nesse período de seis meses é o prazo razoável pelo porte e pela complexidade dessa atividade, que é uma novidade para a Fundação hoje. Às vezes, a gente considera um ano muito tempo, mas, pela complexidade e pela inovação que a gente está tendo, é um período razoável para um licenciamento desse porte”, comentou o diretor.

É válido ressaltar, porém, que a comercialização não pode ser regularizada para animais que estão em risco de extinção, como é o caso da anta. O animal silvestre que será criado por um agricultor com fins lucrativos precisará ser comprado por um vendedor regulamentado, não podendo retirar o animal do seu habitat natural.

“Uma das maiores preocupações é com a origem dos animais, não podendo simplesmente ser capturada de um ambiente natural, precisando ter uma origem confirmada”, reforçou Martins.

Conforme o diretor, a atividade pode soar até estranha por estarmos na região amazônica, mas essa regularização é importante, inclusive por questão de proteção. “Assim teremos como estabelecer a determinada quantidade de criação de um produtor para que ele, caso se exceda, devolva o restante dos animais para o meio ambiente”, informou.

Outras informações podem ser encontradas junto com a Divisão de Fauna da Femarh, na sede da Fundação, localizada na avenida Ville Roy, 4935, bairro São Pedro. “Os interessados podem procurar as demais explicações junto ao nosso corpo técnico”, finalizou o diretor. (P.C)