Empresas aéreas que fazem trechos para região Norte serão fiscalizadas

Com autorização do Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o requerimento de urgência para instalação da Comissão Externa Temporária destinada a levantar, acompanhar e fis­ca­lizar o cancela­mento de voos nas cidades da região Norte, devido a pre­juí­zos econômicos sofridos pelas companhias aéreas.

O autor do pedido de criação da Comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), comemorou a decisão da Casa, cuja aprovação aconteceu na última terça-feira, 22.

Ele destacou a importância de ter sido aprovado o documento no Plenário. Ele acredita que os parlamentares envolvidos terão mais mobilidade e representatividade na fiscalização das empresas aéreas.

“Conseguimos a autorização da Casa para fazermos diligências às companhias aéreas, bem como consultas e requisitar planilhas e todo tipo de informação sobre o abusivo aumento das tarifas e os cancelamentos de voos para as cidades da Região Norte”, disse o parlamentar.

Convicto de que a Comissão Externa terá as ferramentas necessárias para fazer uma completa avaliação da malha aérea brasileira e propor soluções para os abusos que tendem a se caracterizar como cartelização, o deputado citou a realidade enfrentada por ele mesmo que, para se deslocar de Roraima, no trecho Boa Vista-Brasília, na segunda-feira, 21, teve que desembolsar R$ 1.700,00.

“Isso é um absurdo, pois a maioria da população não tem condições de fazer esse tipo de viagem a um custo total de R$ 3.400,00 ida e volta. Esse tipo de situação justifica termos de acesso às planilhas das empresas aéreas para podermos fazer uma análise e ver onde está a justificativa para esse tipo de procedimento que acaba lesando o consumidor”, ponderou.

Segundo Hiran Gonçalves, a intenção primeira da ação da comissão é conseguir manter um serviço de qualidade com preços justos, a fim de garantir que os estados da região Norte não sejam penalizados com a diminuição de voos e tarifas exorbitantes.

“Este serviço é uma concessão do governo e por isso tem características sociais que devem ser levadas em conta pelas empresas que exploram o setor”, disse.

Preocupado com os usuários da malha aérea da região Norte, o parlamentar acredita que se trata de uma cartelização por parte das empresas, em que cada uma delas faz apenas um voo de lá para as regiões Centro-Oeste ou Sudeste, sem enfrentar qualquer tipo de concorrência.

“Quando não se tem concor­rên­cia, o usuário se depara com o aumento de preço das passagens e a queda da qualidade do serviço”, finalizou.