Suely Campos se reúne com ministro do STF para tratar sobre Pacaraima

A governadora Suely Campos tem audiência agendada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira, às 18h30, em Brasília, para tratar sobre a situação do perímetro urbano da cidade de Pacaraima, Norte do Estado, na fronteira com a Venezuela. Ela vai apresentar ao ministro argumentos históricos e técnicos para a exclusão de Pacaraima da Terra Indígena São Marcos.

Barroso é um dos 11 ministros que vão julgar a Ação Cível Originária n° 499-2/10, na qual a Fundação Nacional do Índio (Funai ) pede a retirada dos não índios da sede de Pacaraima. No dia 10, a governadora se reuniu com o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, quando entregou mapas e memoriais que comprovam a existência da vila de Pacaraima habitada por não índios antes da demarcação e homologação da Terra Indígena São Marcos.

“Agora vamos entregar os documentos ao ministro Luís Roberto Barroso para sensibilizá-lo sobre a importância estratégica de Pacaraima para Roraima e para o Brasil, pois é a única vila habitada numa extensão de mais de mil quilômetros de fronteira, sendo o único ponto de acesso do país com a Venezuela”, disse a governadora.

Além disso, Suely observa que a exclusão da sede de Pacaraima da Terra Indígena São Marcos não acarreta qualquer prejuízo para os indígenas. Por outro lado, a retirada dos moradores não índios provocará grave prejuízo social e econômico, segundo ela.

O MUNICÍPIO – A ocupação de Pacaraima começou na década de 60, denominada Marco BV-8. Na década de 70, o Exército Brasileiro implantou o Pelotão Especial de Fronteira. Atualmente, o município tem 11.908 habitantes, dos quais 4.514 vivem na área urbana. A sede tem nove bairros e 864 estabelecimentos comerciais dos mais diversos.

Transformado em município em 1995, Pacaraima tem todos os equipamentos públicos necessários para sua existência. Além da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, tem fórum, delegacia da Polícia Civil e da Polícia Federal, zona eleitoral, representação do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública, além de hospital, posto da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, bancos, casa lotérica, cartório de registro civil e de imóveis, bem como telefonia celular, igrejas e Correios.

Na área educacional, são 44 escolas públicas, sendo 38 estaduais e seis municipais, um campus da Universidade Estadual de Roraima e outro da Universidade Virtual de Roraima (Univirr).

“Apesar disso, os estudos que levaram à homologação da Terra Indígena São Marcos ignoraram a preexistência do núcleo urbano consolidado de Pacaraima. Ao contrário do que houve, por exemplo, na demarcação da Raposa Serra do Sol, cujo decreto excluiu a sede do Município de Uiramutã. É esse mesmo tratamento que queremos para Pacaraima”, defendeu a governadora.Q