O primeiro leilão de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá ser realizado no dia 14 de abril, quando deverão ser leiloados 415 veículos, sendo 334 motos e 81 carros. A data será confirmada no início da próxima semana, segundo informou o presidente da Comissão de Leilão do Detran, Daniel Calixto. Está prevista a realização de cinco leilões este ano com a disponibilidade de mais de três mil veículos, entre carros e motos, que já estão aptos para serem leiloados.
Caso confirmada a data do primeiro leilão, as pessoas interessadas terão acesso aos lotes de veículos já a partir da próxima semana. “Essa visitação serve para que as pessoas possam conhecer e avaliar os lotes e se vale a pena adquirir os veículos”, disse. Para participar os interessados devem preencher um cadastro pessoal, que pode ser feito até o dia do leilão, com dados da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência.
Qualquer pessoa pode participar, desde que seja maior de idade e preencha o cadastro para que possa ter aceso ao local de lances.
O Detran publicou, no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de março, edital convocando os proprietários de veículos apreendidos, bem como compradores, agentes financeiros, bancos e pessoas detentoras de reserva de domínio, para comparecerem ao órgão no prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital, com a finalidade de promoverem a regularização administrativa dos veículos relacionados, sob pena de os bens irem a leilão.
Calixto explicou que o Detran está cumprindo o que determina a legislação em vigor, que encurtou o prazo de 90 para 60 dias para a notificação, ao convocar os proprietários para regularizarem a documentação dos veículos aprendidos. “Estes veículos já estão no pátio do Detran há mais de um ano. Foram notificados 415 proprietários de carros e motos que foram retirados de circulação por estarem com a documentação atrasada, a maioria com falta de licenciamento e IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] atrasados. Neste caso específico, os proprietários têm 30 dias para regularizar a documentação e liberar o veículo”, frisou.
Ele informou que aproximadamente 10% dos proprietários já procuraram o Detran para resolver as pendências e liberar o veículo. “O prazo para regularização destes 415 veículos divulgados no Diário Oficial encerra no dia 10 de abril. E os que não resolverem dentro do prazo terão seus veículos leiloados. Em alguns casos, se tratam de veículos com multas acumuladas e que nem vale a pena o proprietário pagar para retirar. Mas o comprador vai levar o veículo liberado e livre de multas”, afirmou.
Daniel Calixto explicou que os valores das multas, regularizadas pelo Detran, vai para o antigo proprietário do veiculo leiloado. “As multas são desvinculadas e o valor da multa vai para o CPF do proprietário anterior que tiver registrado no Detran. Por isso, orientamos que, ao vender um veículo, o proprietário deve procurar o Detran para informar a venda e traga o DUT [Documento Único de Transferência], que isso vai isentá-lo de multa ou de IPVA”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo agente do Detran foi quanto ao valor do veículo sobre os valores de multas. “Caso o valor da venda do veículo não venha a cobrir o valor das multas, o restante que ficar será cobrado do proprietário do veículo. Caso não salde a dívida, terá seu nome incluído na lista de restrição do CPF. Se o valor do veículo for maior que a dívida, ele terá a receber”, frisou. (R.R)