O Governo do Estado recebeu ontem, 30, a última parcela mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Desconsiderando as retenções e descontos, houve uma queda de 6,51% nos valores bruto e líquido quando comparado ao repasse feito no mesmo dia do ano passado.
Enquanto Roraima recebeu um repasse no valor bruto, no dia 30 de março de 2015, de R$ 55.207.364,82, ontem o valor recebido pelo Estado foi de R$ 51.611.626,72. Ou seja, neste ano, o repasse foi de R$ 3.595.738,10, menor que em 2015.
Desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, Roraima recebeu ontem R$ 34.579.789,93 líquidos. Em 2015, o total líquido foi de R$ 36.988.934,45. O Executivo estadual recebeu menos R$ 2.409.144, 52 este ano em comparação com o ano passado.
TOTAL – De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o repasse total do mês de março do Fundo de Participação do Estado (FPE) ao Governo de Roraima caiu 10,73% do valor bruto e 10,68% do valor líquido.
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Em números, o total recebido pelo Estado neste mês foi de R$ 127.941.853,22 bruto e R$ 84.676.574,16 líquido, cifra obtida após a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb. No mesmo período do ano passado, Roraima recebeu R$ 143.321.995,98 bruto e um valor líquido, com retenção e descontos, de R$ 94.801. 754, 16. Isso mostra uma redução de R$ 15.380.142,76 do valor bruto e R$ 10.125.180, 57 na quantia líquida este ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
O FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
DUODÉCIMO – Previsto na Constituição Federal, o repasse do duodécimo dos poderes constituídos deve ser realizado no dia 20 de cada mês. Contudo, o Estado de Roraima não tem cumprido com a lei e só repassou 50% do valor dos poderes no dia 21, segunda-feira.
Com a parcela recebida ontem, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que fez o repasse financeiro do duodécimo aos poderes no valor total de R$ 26.500.000,00 neste mês, sendo R$ 25.500.000,00 no dia 21 e mais R$ 1.000.000,00 no dia 28. O governo informou que o restante será repassado até o dia 10 de abril.
