O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) já está efetuando a expedição e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, sem a realização de exames toxicológicos.
O departamento conseguiu na Justiça Federal uma liminar suspendendo a exigência do exame toxicológico, após comprovar que Roraima não tem nenhuma clínica credenciada pelo Denatran (Departamento nacional de Trânsito) para a realização da coleta e análise das amostras colhidas dos motoristas.
O exame é uma exigência do Denatran, feito exclusivamente por clínicas credenciadas por esse órgão, conforme estabelecido na Determinação nº 145/2015. Em todo o país, apenas seis laboratórios estão credenciados a realizar a análise, nenhum deles em Roraima.
Por esta razão, a emissão das CNH’s nessas categorias profissionais ficou suspensa e o Detran recorreu ao judiciário por determinação da governadora Suely Campos, para evitar prejuízos aos condutores e a interrupção do serviço público. Neste período em que o serviço permaneceu suspenso, o Detran recebeu pedido de expedição ou de renovação da carteira de 80 motoristas. Agora, eles devem se dirigir ao órgão, para concluir o procedimento e receber o documento.
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Com informações da Secom-RR
