Mais de 60% da população carcerária de RR ainda não foi sentenciada

A questão da superlotação das cadeias e penitenciárias do sistema prisional brasileiro já é um problema conhecido pela sociedade. No entanto, dados repassados pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) revelam que grande parte da população carcerária de Roraima consiste em detentos em regime preventivo.

Conforme dados repassados pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho, são quase 2.500 reeducandos que compõem a população carcerária de Roraima, distribuídos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Cadeia Pública de Boa Vista, Cadeia Pública de São Luiz, Cadeia Feminina, Casa do Albergado e Centro de Progressão Penal (CPP), inclusive os que estão em regime aberto e semi-aberto.

A unidade com o maior número de reeducandos é a Penitenciária Agrícola, com 1.300 presos na unidade, que possui uma capacidade para 750 presos, ou seja, praticamente o dobro. Além de compreender um número maior que a sua capacidade, a unidade também apresenta irregularidades quanto à reclusão de presos de diferentes sentenças no mesmo local. “A penitenciária seria para aqueles presos condenados com sentença transitada e julgada, de regime fechado, mas nós temos lá (na Pamc) pessoas preventivadas, aqueles que nunca tiveram uma audiência”, informou o secretário.

Segundo Josué Filho, cerca de 180 presos nunca tiveram uma audiência e uma média de 800 preventivados nunca tiveram uma sentença emitida, o que representa 60% da população carcerária em regime preventivo, ou seja, que ainda não teve o seu julgamento.

Levando em consideração a média nacional adotada pelo sistema prisional brasileiro de R$ 3.500 a R$ 4 mil de custo mensal por preso, contabilizando as ações de saúde, alimentação e segurança, significa dizer que o Estado gasta quase R$ 10 milhões por ano para custear os gastos com os reeducandos em regime preventivo em Roraima.

Para evitar essa medida, o secretário afirmou que a gestão realizou um levantamento dos reeducandos e assinou um termo em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) para que os presos em flagrante sejam ouvidos por um juiz nas audiências de custódia antes de serem encaminhados para as unidades prisionais, além de oferecer uma nova oportunidade de audiência para os que já estão privados da liberdade.

MUDANÇAS PREVISTAS – Outras mudanças reforçadas pelo secretário para melhorias no sistema prisional de Roraima foram as renovações de convênios com o Governo Federal, que poderão resultar em novas aquisições de equipamentos e obras de estrutura. “Quando nós assumimos, o Estado tinha uma inadimplência e não pôde manter seus recursos federais. Esse ano nós conseguimos estabilizar e dar continuidade aos seus convênios. Só na Sejuc foram dez convênios aprovados, sendo o principal o de monitoramento eletrônico”, revelou.

Com o recurso, serão adquiridas novas tornozeleiras e o botão do pânico. “A tornozeleira já tinha sido testada em Roraima no final do ano passado. Com o resultado positivo, foi iniciado o processo de aquisição das tornozeleiras e de botões do pânico. No mês de janeiro, nós conseguimos o recurso. Com a contrapartida do Governo, vai sair em torno de R$ 1,4 milhão a aquisição dos equipamentos, além da contratação de psicólogos, advogados e assistentes sociais que serão responsáveis pelo acompanhamento”, adiantou o secretário.

Outros pontos citados foram a criação da Casa de Audiência, um local específico para atender às pessoas flagranteadas que deverão aguardar pela audiência de custódia junto a um juiz; a criação da Central de Penas Alternativas, onde os juízes terão a possibilidade de encaminhar o reeducando a cumprir outras penalidades em vez de ser encaminhado ao sistema prisional; instalação de videoconferências, reformas nas unidades prisionais e a conclusão do presídio em Rorainópolis.

EDUCAÇÃO E OCUPAÇÃO FORMAL – Outra medida é a iniciativa de prover educação e uma ocupação formal aos detentos. De acordo com Josué Filho, na última fuga registrada na Pamc, dos 60 fugitivos, apenas três deles estavam participando de projetos educacionais e de recuperação na unidade.

“Nós recebemos muitas críticas por procurar dar uma oportunidade empregatícia aos reeducandos. Há uma incompreensão muito grande por parte da sociedade para aqueles que estão cumprindo pena. Aquele dito de ‘bandido bom é bandido morto’ é só enquanto não tem um conhecido seu dentro da unidade prisional. Nós temos toda essa preocupação de manter a disciplina no local”, concluiu o secretário. (P.C.)