Os proprietários de residências nos conjuntos Pricumã I, II, III e IV, localizados no bairro de mesmo nome, na zona Oeste, que eram administrados pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), reclamam do atraso na concessão da documentação de quitação dos lotes residenciais. Os moradores lembram que foram anistiados do pagamento das parcelas das residências em 2003, no governo de Flamarion Portela, mas que até o momento não receberam o documento de posse.
A diretora de Habitação da Codesaima, Anabel Mota, informou que o problema está perto de ser resolvido e que aguarda o posicionamento da Prefeitura de Boa Vista quanto ao reconhecimento do Pricumã como bairro. “Já estamos em fase de regularização do bairro e apenas aguardando que a Prefeitura de Boa Vista reconheça o Pricumã como bairro para que possamos emitir as certidões de liberação de hipoteca para que cada mutuário regularize seu imóvel. Os contatos e as conversações estão bem adiantados e acredito que, até o final da próxima semana, a Prefeitura reconheça o Pricumã como bairro de fato e de direito, quando teremos um bairro com todos os seus imóveis legalizados”, frisou.
Anabel disse que, uma vez de posse da certidão expedida pela Codesaima, o mutuário faça a sua regularização perante o Cartório de Imóveis para que seja dono de fato e de direito de seu imóvel. Ela destacou que o mutuário é o responsável pelo pagamento das taxas e impostos de competência do Município, que são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos). “Estas despesas devem ser pagas pelo mutuário para o Município”, disse.
Ela explicou que o problema de reconhecimento do conjunto como bairro acontece devido à construção de conjuntos residenciais, em anos anteriores, sem o reconhecimento da área junto à Prefeitura de Boa Vista. “Não estamos falando apenas do Pricumã, mas de muitos outros conjuntos que também estão nessa situação. Mas hoje é uma prioridade do governo em resolver a regularização dos conjuntos, e o Pricumã será o primeiro já na fase final”, frisou.
Acordo entre Diocese e Prefeitura viabiliza regularização de imóveis em três bairros
Mais de mil moradores dos bairros Aracelis, Cambará e Nova Canaã devem ser beneficiados com o processo
CNJ entregará títulos de propriedade em Roraima para combater grilagem
Serão beneficiados moradores de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí até esta
Uma vez reconhecido como bairro, Anabel afirmou que a Codesaima vai convocar os quase 500 mutuários dos conjuntos Pricumã I, II, III e IV e mais do Conjunto da Aeco (Associação dos Empregados da Codesaima), que fica também no Pricumã, para receberem as certidões de título definitivo das residências. “Os processos já estão mais adiantados e estes mutuários serão os primeiros a serem convocados pela Codesaima para receber as certidões. Mas todos os conjuntos residenciais, que se encontram nesta mesma situação, vamos regularizar em até dois anos”, frisou.
Uma data ainda será definida para iniciar a chamada dos mutuários, o que será feito através de correspondência endereçada ao proprietário do lote.
“Já estamos adiantando esse trabalho de certidões e, a partir de quando formos informados pela Prefeitura sobre o reconhecimento do bairro, iremos divulgar aos mutuários as datas que devem procurar a Codesaima para receber as certidões. Será atendimento agendado. O mutuário vai receber um comunicado da data que deve comparecer à Codesaima e não precisa vir todos de uma vez, pois vamos montar uma estrutura para atender aos mais de 500 mutuários”, frisou. (R.R)
