Professores questionam seletivo indígena

Professores que participaram do processo seletivo para a Educação Indígena, promovido no mês passado pelo Governo do Estado, protocolaram denúncia junto ao Ministério Público de Contas (MPC) apontando diversas irregularidades no certame, no chamamento dos aprovados e na contratação. O documento foi entregue ao procurador-geral do MPC, Paulo Sérgio Oliveira, na manhã de ontem, onde foi feito um termo de declaração assinado pelo procurador e por três professores.   

Entre as denúncias apresentadas, a professora Monaliza Macuxi citou que o governo não aceita contratação de professores que já tenham outro vínculo empregatício, seja no próprio Estado ou nos municípios, ferindo o que diz a Constituição Federal. “O próprio edital cita que o professor pode fazer, mas, no ato da contratação, o professor tem que optar por um dos empregos e, se não optar, vai responder processo criminalmente. Viemos denunciar essa situação, já que estamos embasados na Constituição Federal, que ampara o professor ter dois empregos, contanto que não tenha compatibilidade de horário. A Secretaria de Educação está alegando que o professor com dois vínculos não apresenta boa produtividade”, frisou.

Segundo Monaliza, a secretaria incorre em outro erro ao afirmar que as comunidades indígenas denunciaram que não aceitariam mais professor com dois vínculos. “Esses professores que têm dois empregos já apresentaram cartas escritas pelas próprias pessoas e lideranças afirmando que eles são bem-vindos e que prestam um bom serviço. Se assim não fosse, as comunidades não dariam a carta de apoio para que esses professores façam o seletivo”, frisou.

A professora disse que as listas de convocação não estão sendo respeitadas pela ordem de classificação. “Temos conhecimento de professores que já estão sendo convocados pela lista e que não apresentam a escolaridade devida para assumir a profissão. Existe muita incoerência no edital, e antes mesmo de acontecer o seletivo, o próprio Ministério Público recomendou algumas situações de denúncias que foram feitas, o que fez o processo ficar dez dias parado devido a contradições no edital”, frisou.

Quanto ao fato de a denúncia estar sendo feita ao Ministério Público de Contas, o professor Ciro Ricardo explicou que as irregularidades apontadas na denúncia vão impactar depois no Tribunal de Contas do Estado. “O Ministério de Contas existe para fiscalizar a correta aplicação dos recursos do Governo do Estado, e o seletivo já apresenta, a meu ver, contratações irregulares. Portanto, futuramente estarão pagando professores que entraram através de um seletivo irregular”, disse.

Ao ser perguntado se estariam pedindo também o cancelamento do seletivo, ele se limitou a dizer que estaria apresentando as denúncias e que caberia ao MPC decidir pelo cancelamento ou não. “O que queremos é que as questões apresentadas sejam apuradas e fica a critério dos promotores a decisão a ser tomada pelo cancelamento ou não”, frisou.

Entre as questões citadas, ele destacou o aparecimento de professores sem Licenciatura Plena sendo contratados como se assim a tivessem. Casos em que professores não tiveram a pontuação suficiente, mas que aparecem na lista publicada, e de professores que aparecem na lista como últimos sendo convocados em detrimento de outros que ficaram melhor colocados.

“A lista é pública. É só observar para perceber isso. Temos professores que tiveram uma pontuação suficiente para serem contratados e foram desclassificados a bel prazer da Secretaria de Educação”, complementou.

GOVERNO – Em nota, o Governo de Roraima informou que, por meio da Divisão de Educação Indígena da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed), no dia 30 de março foi despachado, ao Departamento de Gestão do Interior, o parecer do Procurador da República em Roraima, Fábio Brito, com a recomendação do item 2.9 do edital do seletivo, que diz que professores do quadro efetivo e de processos seletivos não poderão participar do atual certame, em observância a jornadas de trabalho estabelecidas e a incompatibilidade de horas das atividades de docência e pedagógica.

Com base nisso, recomendou-se que seja exigida dos candidatos aprovados a apresentação ou mesmo a subscrição de declaração de que não se ocupam cargos ou tenham empregos públicos no Estado e nos municípios, com expressa indicação da repercussão cível e criminal em caso de afirmação inverídica.

A Seed ressaltou que esta recomendação foi repassada para os candidatos e que no edital também são explicadas todas as regras a respeito do seletivo. (R.R)