De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) ao Governo de Roraima foi de R$ 74.300.277,79 (valor bruto), no dia 08 de abril. Desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, que somam R$ 32.860.055,55, o repasse foi de R$ 41.440.222,24. No mesmo período do ano passado, o valor bruto repassado foi de R$ 78.050.044,26 e o líquido, R$ 51.069.547,05. A redução foi de R$ 26.980.497,21.
Analisando os números percebe-se que o Estado recebeu a menos, nesta parcela, R$ 3.749.766,47 no valor bruto, caracterizando uma redução de 4,8%. É possível perceber ainda que o valor das deduções deste ano é maior 21,7%, tendo o Estado 9,6% a menos no valor líquido.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados.
A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
BOA VISTA – Ainda de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), a Prefeitura de Boa Vista recebeu R$ 13.281.534,24 (valor bruto) de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ontem, 10.
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Desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, que somam R$ 5.074.149,62, o Executivo municipal recebeu no último repasse mensal de R$ 8.207.384,62. No mesmo período do ano passado, o valor bruto repassado foi de R$ 13.904.688,60 e o líquido, R$ 8.655.326,99.
Em números houve perda no repasse no valor bruto de R$ 3.449.614,50, o que equivale a 4,8%. O líquido aumentou R$ 1.914.955,95, cerca de 30,433%. O valor deduzido também teve aumento 30,433%, e equivale a 5.074.149,62.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os repasses também são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
DUODÉCIMO – Todo dia 10 o Estado tem por obrigação constitucional repassar para os poderes constituídos o Duodécimo. No mês de março o governo de Roraima só repassou 60% do valor. Na tarde de ontem, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) até o final do dia de ontem, 08, haveria feito o repasse. “O valor repassado para o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas e Defensoria Pública totaliza R$ 15.064.968,92”, detalhou o governo.
