O caso do detento Joel Bezerra da Costa, de 60 anos, encontrado morto dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) no final de semana passado, evidenciou a falta de segurança que os próprios presos jurados de morte por facções criminosas enfrentam no sistema prisional do Estado.
O advogado Hélio Abozaglo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), afirmou que o Estado deve ser responsabilizado pelas mortes ocorridas dentro dos presídios. “A constituição garante a segurança a todas as pessoas presas. O Estado é o responsável por garantir a integridade dos detentos dentro dos presídios”, disse.
Ele explicou que a Comissão realiza o trabalho de orientar as famílias de detentos mortos no sistema prisional. “Com relação a essas mortes que estão acontecendo nos presídios, a OAB não tem poder de Polícia, mas pode denunciar e orientar os familiares das vítimas a procurarem seus direitos”, declarou.
Conforme o advogado, os familiares devem ingressar com ação contra o Estado alegando que a administração estadual não foi capaz de assegurar a vida do preso. “Se a família não tiver condições de contratar um advogado, pode procurar a defensoria para tomar as providências e ingressar contra o Estado, já que ele é o responsável pela segurança dos detentos dentro da penitenciária”, orientou.
De acordo com Abozaglo, quando há ocorrências de mortes de detentos dentro do sistema prisional, a Comissão comunica as autoridades responsáveis para abertura de inquéritos. “A OAB não tem condições de saber quantos casos ocorrem, mas, quando ocorre, procuramos saber e orientar para verificar quais são as providencias que estão sendo tomadas”, frisou.
Ele informou que a Comissão de Direitos Humanos realizou, na semana passada, uma vistoria e inspeção na Penitenciária Agrícola. “Estamos concluindo um relatório sobre essa visita, que deve sair esta semana. Fizemos visita em todas as alas, conversamos com diversos internos, agentes penitenciários e com o diretor durante dois dias. A OAB tem agido no sentido de buscar soluções para o grave problema do sistema penitenciário que o Estado está vivendo”, afirmou.
Diretor da Pamc afirma que acusados por mortes estão respondendo a processos
O diretor da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), Henrique De La Roque, afirmou que o Estado tem controle sobre os presos encarcerados nas alas da unidade prisional. “Tem tanto controle que, no caso do detento Joel, eles tiveram que romper e quebrar uma barreira para passar para outra ala. Os presos ficam nas alas. Quando a guarda externa percebe a movimentação, aciona o chefe de plantão e ele toma as providências. Nesse caso, infelizmente, não conseguimos dar uma resposta a tempo”, disse.
Conforme ele, os acusados de cometerem assassinatos de outros presos dentro da Pamc estão respondendo a processos na Justiça. “A gente sabe da existência de facções criminosas instaladas dentro do Estado. Todos os acusados de homicídios dentro da Penitenciária estão respondendo a processos judiciais e a Justiça está apurando a autoria desses crimes”, afirmou.
O diretor informou que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) presta assistência às famílias das vítimas. “Nesses casos, de imediato a Sejuc aciona o serviço social do Departamento de Justiça e Cidadania, que toma providências quanto a funeral e acompanha os familiares”, disse. (L.G.C)
