Promotora questiona falhas na Saúde durante audiência

A promotora de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, fez uma série de observações durante a audiência pública em que foi apresentado o relatório de prestação de contas da Saúde Estadual, na tarde desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Roraima. Para ela, esses pontos, “esquecidos no relatório”, seriam de fundamental importância para mudar o cenário do setor no Estado.

A audiência foi promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima, a pedido da própria secretaria estadual de Saúde para apresentação do quadro de despesa quadrimestral. Foram avaliados três quadrimestres do ano de 2015.

A reunião, uma determinação da Lei complementar 141/2012, contou com a presença de oito deputados estaduais, do secretário de Saúde, Cesar Penna, além de representantes do Sindicato dos Servidores da Enfermagem, do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Ministério Público Estadual (MPRR), e de vários servidores da área da Saúde, com direito a fazer perguntas por escrito.

Após apresentação da prestação de conta feita por César Penna, a promotora de Defesa da Saúde se pronunciou. “Foram explanados vários pontos pelo secretário de Saúde, mas vimos pela explanação que algumas questões precisam mudar na reformulação das políticas públicas, principalmente na atenção básica dos municípios, o que é gritante e urgente. Os municípios precisam de mais efetividade nessas ações, para que possamos ter menos gastos no Hospital Geral, na maternidade, no Pronto Socorro e nos serviços de média e alta complexidade”, disse.

Jeane Sampaio questionou sobre os indicadores de saúde, atual quantidade de leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e no Hospital Geral de Roraima, e qual é a real necessidade, em função da demanda. Cobrou urgência na funcionalidade do Laboratório de Prótese Dental e Endodontia, que consta em documento como em pleno funcionamento. Indagou sobre a relação custo benefício da Saúde Itinerante; e cobrou a retomada das cirurgias eletivas, principalmente a buco-maxilar, devido à complexidade e a situação de urgência que o caso requer, já que quando passa do período previsto para cirurgia, é necessária nova fratura para realizar o procedimento cirúrgico, sendo para o paciente um trauma a mais.

Outro questionamento foi com relação aos gastos com pessoal dos quadros efetivo, comissionado, terceirizado e cooperativado, além de perguntar sobre a possível privatização das unidades de Saúde que estão para ser inauguradas, como o Hospital das Clínicas, conforme se ventila, segundo ela.

A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde, deputada Lenir Rodrigues (PPS), avaliou a reunião como positiva, não somente pela transparência, mas porque o quadro apresentado pela Sesau criou novas demandas à Comissão, que realizará ações que vão ao encontro da melhoria da Saúde pública. “Avaliei a reunião como positiva porque é apenas para apresentar o quadro de despesa com relatório quadrimestral da Sesau. Verificamos no decorrer da audiência, para o cumprimento da lei, que serão necessárias outras reuniões para debater assuntos específicos, e que serão mais visitas técnicas às unidades de saúde”, disse.

SESAU – O secretário de Saúde César Penna, reconheceu as falhas pontuadas pela promotora Jeane Sampaio. “A saúde foi encontrada em frangalhos, tinha processo de 2008 sem licitar, auditorias pendentes, e 2015 foi um ano para organizar as coisas. Este ano vamos começar a entregar algumas unidades, que são os hospitais, e dar um conforto melhor para o paciente”, disse.

Durante a audiência, ele respondeu todos os questionamentos. Anunciou que dentro de 60 dias o Laboratório de Prótese Dental estará funcionando, e que será realizado um mutirão para as cirurgias eletivas e buco-maxilar.

Disse que a dívida do Estado com os municípios no repasse dos recursos para atenção básica, setor que muito quer melhorar para desafogar as unidades que cuidam da média e alta complexidade, é resultado da falta de dinheiro. “Saúde é cara. Não dá para termos uma saúde da Dinamarca, com os recursos da Etiópia”, justificou.