Vigilância alerta sobre ovos clandestinos

Por conta da falta de ovos de galinha no mercado, devido à limitação na oferta do produto pelas granjas locais, afetadas pelo forte calor durante o longo período de estiagem, muitos consumidores têm recorrido à venda clandestina.

De acordo com denúncia enviada à Folha, o produto está sendo vendido livremente em grupos de redes sociais, sem nenhum atestado de procedência sanitária. Em um dos anúncios, a cartela com 30 unidades está sendo vendida ao R$ 15,00, valor bem abaixo do oferecido nos supermercados da cidade. Alguns vendedores oferecem até serviço de entrega em domicílio.

“Há uma série de variantes que causam riscos à saúde humana. Porém, a mais conhecida delas é a contaminação por micro-organismos, sendo a salmonela a mais comum. Apesar de estudos comprovarem a proporção de um ovo contaminado para cada vinte mil, é uma doença que causa grande desconforto à pessoa que é infectada”, afirmou o analista municipal da Vigilância Sanitária de Boa Vista, Gilvani Cavalcante.

Segundo ele, dentro da dinâmica das competências fiscalizatórias, os governos federal e estadual são responsáveis por dar o aval de inspeção ao produto que será vendido no mercado. No caso do âmbito federal, a obrigatoriedade recai ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em âmbito estadual, a responsabilidade passa a ser da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr).

Nesse sentido, a função das Vigilâncias Sanitárias do Estado e Município seria apenas de verificar se os produtos passaram pelo aval dos órgãos competentes e se estão dispostos da forma mais adequada possível. “Nós procuramos rastrear a origem daquele produto e verificar se ele foi inspecionado por um dos órgãos anteriormente citados. A Vigilância não tem competência para entrar numa granja e ver o estado de saúde das aves, como está a produção de ovos, classificá-los, entre outras situações. Para isso existe um órgão competente, determinado pela Lei 1.283/1950”, explicou.

No caso de comprovação de irregularidade, o analista afirmou que o primeiro passo da equipe é a apreensão e inutilização do produto, sendo realizado, em seguida, o repasse da informação para o órgão responsável pela inspeção na origem.

“Essa ação é decisiva, justamente para que o órgão verifique o que está acontecendo e, quando não é possível a rastreabilidade, a gente apreende e inutiliza e procura colocar em xeque o comerciante, até porque a Lei 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor, o coloca como corresponsável. Se ficar constatado que não houve inspeção na origem, não se tem garantia de que aquele ovo foi produzido em condições adequadas e que houve respeito ao calendário de vacinação das aves. Então, se o primeiro ponto foi burlado, ele não pode ir para o comércio”, salientou.

DENÚNCIAS – Apesar desse tipo de denúncia não figurar entre as demandas mais comuns, a fiscalização, somada à participação da sociedade, é fundamental para proibir infrações cometidas contra a saúde sanitária.

No caso da Vigilância Sanitária Municipal, a população pode contribuir ligando para a Central de Atendimento 156 ou comparecendo à sede do órgão, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Getúlio Vargas, Centro.

“Feita a denúncia, o órgão vai apurar a situação. É dado um prazo ao consumidor. Caso esse prazo se encerre e o órgão não tenha dado nenhuma resposta, o munícipe pode ligar  e perguntar o que ficou  definido em relação à reclamação dele”, destacou Gilvani Cavalcante. (M.L)