Uma ação civil pública foi ajuizada contra o governo do estado por conta da falta de manutenção e reparos nos parques aquáticos de Boa Vista. O Ministério Público Estadual é o autor da ação, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e foi protocolada ontem (13).
De acordo com o MP, os parques aquáticos Asa Branca, Anauá, Caçari, Caranã e Jardim Primavera, não estão funcionando “devido o claro cenário de abandono, falta de manutenção e depredação das instalações e equipamentos”.
Conforme a promotoria, as irregularidades foram constatadas durante diligências e medidas extrajudiciais foram tomadas para sanar os problemas. “Porém, o Estado continua omisso diante da situação precária dos parques”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti.
Um das medidas foi uma recomendação feita em janeiro deste ano para que o Estado promovesse as medidas necessárias para fazer os reparos nos parques. “Porém, a única alteração constatada foi o esgotamento das piscinas. Atualmente não há nenhum indicativo de que haverá manutenção ou reforma nos parques, motivo pelo qual, não restou alternativa senão judicializar a questão,” pontua.
Ainda de acordo com o promotor, a depredação e o descaso encontrados nos parques, além de causar risco à saúde da população, demonstram que os locais não cumprem sua função social, entre elas, proporcionar lazer e recreação à população.
“As consequências do descaso com o patrimônio público afetam, inclusive, as condições mínimas de dignidade humana, entre elas, a saúde, ao saneamento básico, à assistência social, o lazer e à tutela ao meio ambiente”, ressalta.
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PROCESSO
Na ação civil pública, o MP requer, em sede de tutela provisória de evidência – quando fica evidenciado o fato – para que o governo seja obrigado a apresentar cronograma de recuperação, projeto básico, dentre outros, sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento.
O pedido do MP requer, ainda, a condenação do Estado de Roraima na obrigação de fazer, a fim de garantir providências necessárias relativas aos reparos/reforma geral dos parques aquáticos Asa Branca, Anauá, Caçari, Caranã e Jardim Primavera.
A ação civil pública foi distribuída sob o número 0810233-21.2016.8.23.0010 à 1ª Vara da Fazenda Pública e aguarda decisão.
OUTRO LADO
A reportagem da Folha solicitou um posicionamento do Estado por não ter seguido a recomendação do MP e quais medidas estão previstas para solucionar o caso. O governo do estado informou que estão em fase de finalização na Secretaria de Educação (Seed) os projetos para a reforma dos parques aquáticos. De acordo com a nota encaminhada pelo governo, somente depois de concluídos os projetos é se dará início a captação de recursos para que as obras sejam iniciadas.
Com informações do MP
