Câmara aprova continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma

Foi com o voto do deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) que a Câmara dos Deputados atingiu, às 22h07 (horário local) de ontem, 17, o número necessário de votos para a abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A votação teve início às 17h e foi feita pelo deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ), que, por motivo de doença, foi autorizado a ser o primeiro a votar.

O painel eletrônico da Câmara dos Deputados registrou a presença de 511 deputados no Plenário Ulysses Guimarães. Estavam ausentes apenas os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade. Ao todo, 367 deputados votaram a favor do impeachment, 137 contra, sete se abstiveram e dois não compareceram.

A sessão, aberta às 13 horas (horário local), era destinada a votar a autorização para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma, segundo parecer favorável da comissão especial que conclui pelo cometimento de crime de responsabilidade ligado à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Antes do final da votação, o Partido dos Trabalhadores emitiu uma nota. “Hoje a infâmia e o golpismo feriram a democracia rasgando a Constituição. As forças mais reacionárias do País venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem — sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador — a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados”, diz o trecho inicial da nota.

Cita ainda que “esta aventura ainda poderá ser detida pelo Senado Federal, onde será travada a próxima e decisiva batalha em favor do resultado eleitoral de 2014”. “O Partido dos Trabalhadores conclama todos os homens e mulheres comprometidos com a democracia para que se mantenham mobilizados, ocupando as ruas contra a fraude do impeachment”, afirma na nota, assinada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão. Até o fechamento desta matéria, a presidente Dilma Rousseff não tinha se pronunciado.

RELATÓRIO – A comissão especial aprovou, na segunda-feira passada, 11, por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) no qual ele concluiu que caracterizam o crime de responsabilidade a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.

NO SENADO – Apesar de a consultoria técnica do Senado Federal ainda não ter finalizado o rito de impeachment na Casa, pelo rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara dos Deputados ter aprovado o prosseguimento, o processo segue hoje para o Senado, que é quem diz se o processo deve ou não ser instaurado.

Será montada uma comissão com 42 senadores, sendo 21 titulares e 21 suplentes, definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários, que terá dez dias para elaborar um parecer sobre a denúncia. Esse parecer é lido pelo presidente do Senado e votado pelo Plenário. São necessários 41 votos favoráveis, ou seja, maioria simples, de 81 senadores.

Se o Senado entender que o processo é admissível, a presidente é afastada por 180 dias e quem assume a presidência é o vice-presidente Michel Temer (PMDB). E abre-se o prazo de dez dias para que, ao final, a presidente apresente sua defesa.

Depois de prazos para a defesa e de votação na comissão especial, que pode durar mais de 60 dias, o Plenário do Senado passará a ser presidido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Dois dias depois da votação do recurso contra o parecer, o denunciante é intimado para oferecer o libelo acusatório, e a denunciada é pronunciada.

O denunciado é intimado a manifestar-se sobre o libelo acusatório e indicar testemunhas. Os autos são remetidos ao presidente do Supremo para ele designar uma data de julgamento.

O Plenário vota o libelo acusatório, quando será dada a sentença de mérito e decidido se a presidente vai ser punida ou não com o impeachment. Caso seja condenada, será deposta de seu mandato e ficará inelegível por oito anos, passando o cargo ao vice, Michel Temer, que já estará em exercício. A previsão é que o processo todo demore 126 dias, contando com o recesso parlamentar de 32 dias, a duração será de 158 a 160 dias.

Édio surpreende e vota contra o impeachment

Apesar de ter anunciado à Folha, em matéria veiculada no sábado, que votaria a favor do impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Édio Lopes (PR) surpreendeu na hora da votação e voltou atrás. O parlamentar manteve a posição que defendeu na comissão que analisava o impeachment na Câmara Federal, da qual era integrante.

Ele foi o terceiro deputado roraimense a votar e limitou-se a dizer que era contra o prosseguimento do processo, anunciando o voto “não”. A Folha tentou ainda na tarde de ontem contato com o deputado federal, mas não obteve retorno. O Partido da República, o qual ele integra, é aliado ao governo de Dilma. Mesmo assim, o então presidente nacional da sigla, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR), renunciou ao cargo no momento da votação e disse “sim”.

VOTAÇÃO – Mesmo Roraima tendo sido anunciado como o estado que votaria primeiro, isso não aconteceu. Por motivos de saúde, o deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ) fez o uso do microfone primeiro. Em seguida, Abel Mesquita Júnior (DEM) foi chamado para votar e ainda corrigiu o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto à pronúncia do nome do estado.

Carlos Andrade (PHS), Hiran Gonçalves (PP), Jhonantan de Jesus (PRB), Maria Helena (PSB), Remídio Monai (PR) e Shéridan de Anchieta (PSDB) mantiveram a opinião anunciada à Folha e votaram a favor do prosseguimento do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.