Os estados da região Norte – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – são os que apresentam os melhores índices de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), 85,85%, segundo os números mais recentes divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Em segundo lugar aparecem os estados da região Sudeste, com adesão de 71,43% ao programa. No entanto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) continua preocupada. Isso porque o prazo final para os proprietários rurais aderirem ao CAR, dia 5 de maio, não será cumprido por grande parte dos produtores. Até agora região Sul tem o menor índice de adesão (41,37%), seguida de perto pelos estados do Nordeste (42,99%).
Os números gerais, incluindo os 26 estados da Federação, além do Distrito Federal, indicam melhora na adesão ao CAR: 70,29%, superior aos 67,6% do último levantamento feito pelo SFB.
DIFICULDADES
As dificuldades operacionais enfrentadas pelos produtores rurais, especialmente dos pequenos proprietários, dizem respeito a aspectos técnicos, relativos ao Código Florestal, e a lentidão do acesso à internet, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte do interior do país.
Os proprietários rurais dos estados nordestinos continuam enfrentando dificuldades para aderirem ao CAR. É o caso de Alagoas (18,03%); Ceará (28,68%); Paraíba (23,82%); Piauí (34,94%); Sergipe (33,23%); Rio Grande do Norte (37,02%); Pernambuco (19,28%); Bahia (26,46%). A exceção ficou por conta do Maranhão com adesão de 100% dos produtores ao CAR.
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Diante deste quadro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforça o alerta aos produtores rurais com passivo ambiental que não adiram ao CAR até o dia 5 de maio. A legislação estabelece algumas condicionantes, a principal delas é a proibição do acesso ao crédito a partir de maio de 2017. Isso se os produtores não cumprirem as normas de proteção da vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APPs); de Reserva Legal (RL); e nas Áreas de Uso Restrito (AUR).
Com o objetivo de permitir que os proprietários de imóveis rurais possam fazer a adesão ao CAR, com mais facilidade e informações detalhadas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), órgão integrante do sistema CNA, oferece em seu portal de educação a distância um curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR. O curso Cadastro Ambiental Rural é livre e pode ser feito por qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais.
A legislação que define o CAR, segundo a CNA, é complexa e exige condições que dificultam a declaração, pelo proprietário de imóvel rural. Além disso, existem obstáculos adicionais importantes a serem superados. A situação mais preocupante diz respeito ao acesso à internet, especialmente nas áreas rurais e naqueles municípios onde o acesso é precário devido a problemas de infraestrutura, logística e desenvolvimento tecnológico. Essa situação é mais grave nos estados do Nordeste.
Informações da Assessoria de Comunicação da CNA.
