TSE já comunicou ao TRE-RR resultado da decisão que manteve cassação de Guerra

O ex-deputado estadual Joaquim Ruiz solicitou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que informasse ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) o resultado do julgamento da Ação Rescisória de número 1960-94/RR, no qual o deputado estadual Chico Guerra (PROS) perdeu o recurso para que continuasse no mandato.

Guerra havia conseguido liminar de antecipação de tutela que permitiu que ele fosse diplomado e empossado como deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Porém, com a decisão do TSE, na noite de terça-feira, ele teve a liminar cassada, o que implica na anulação dos votos que ele conquistou no pleito passado e, consequentemente, na perda do mandato.

Embora o acórdão da decisão ainda não tenha sido publicado, o secretário-geral da Presidência do TSE, juiz Carlos Vieira Von Adamek, ao atender o pedido de Joaquim Ruiz, determinou ontem, à Secretaria Judiciária daquele Tribunal, que informasse ao TRE-RR o resultado do julgamento e encaminhasse também a ata do julgamento.

Conforme uma fonte consultada, com isso, cabe ao TRE-RR adotar os procedimentos legais para cumprir a decisão do TSE, empossando Joaquim Ruiz, que é suplente de Guerra e foi autor da ação que cassou a diplomação dele.

A ação foi movida por Ruiz, depois do resultado das eleições de 2014, e também pelo Ministério Público. Guerra teve o registro de candidatura cassado pelo TSE. Ele foi condenado por improbidade administrativa e dano ao erário no caso que ficou conhecido como “esquema gafanhotos”, sobre desvio de dinheiro público por meio da folha de pagamento do Governo do Estado.

Como ele recorreu da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a vaga de deputado por meio de liminar, a qual foi cassada pelo TSE na noite de terça-feira da semana passada.