Os deputados estaduais apreciaram, em sessão plenária, nesta terça-feira, os cinco vetos aplicados pela governadora Suely Campos (PP) e que estavam trancando a pauta. A longa sessão parlamentar teve como resultado a permanência de quatro vetos e a derrubada de um. Além disso, outros três projetos – um de autoria do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e dois do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – também foram analisados e votados.
De acordo com o deputado George Melo (PSDC), houve um entendimento entre as bancadas de oposição e situação para a derrubada do veto ao projeto de lei que cria o programa de apoio médico-terapêutico e educacional aos portadores de deficiência auditiva profunda, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS). “Nós entendemos que é preciso ter grandiosidade para saber ganhar e perder. Existe uma diferença de quando você impõe e quando você conversa. A deputada Lenir trabalhou muito nesse projeto, por isso a Assembleia se uniu e derrubou o veto”.
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A matéria que dispõe sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos, de autoria de George Melo, teve o veto mantido. Também foram mantidos os vetos ao projeto que solicitava a criação do Dia Estadual da Consciência Negra, de autoria dos deputados Jalser Renier (Solidariedade) e Naldo da Loteria (PSB). O projeto que cria o Instituto de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado de Roraima, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PTN) e o projeto que cria o programa estadual de Saúde Móvel do Coração, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B), também tiveram os vetos mantidos.
PAUTA – Após a apreciação dos vetos, a pauta da Casa foi liberada. Constavam na ordem do dia três projetos que foram analisados e discutidos e aprovados em sessão. São eles: Lei Complementar que trata da revisão dos vencimentos e proventos de servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário; Projeto de Lei Complementar que visa a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Tribunal de Contas do Estado; e o projeto que trata da utilização da parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza. Este último, de autoria do Poder Executivo, na prática, permitirá um acréscimo ao orçamento do Estado, uma vez que autoriza a administração estadual a utilizar parcela dos depósitos judiciais no custeio de despesas públicas, notadamente, o pagamento dos precatórios. (JL)
