O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima (Sindape) vai reunir a categoria ainda esta semana para discutir um possível fim da ‘operação padrão’, uma espécie de protesto dos agentes como forma de cobrar do governo do estado melhorias para a atividade.
A informação foi dada pelo presidente do Sindape, Lindomar Sobrinho, após ser consultado se o anúncio feito hoje (27) pela governadora Suely Campos (PP) de que assinaria um projeto de lei para pagar auxílio alimentação aos agentes penitenciários poderia levar ao fim da operação que teve início no dia 16 de março.
Segundo o sindicalista, até sexta-feira os agentes vão se reunir para votar o fim da operação após a iniciativa do governo. Ele afirmou que o Sindape vai sinalizar para o fim do protesto, mas ressalta que somente a categoria é que pode decidir se de fato é o momento para suspender a operação.
O protesto dos agentes tem sido feito quando há a necessidade de se fazer escolta dos presos quando precisam sair do presídio, seja para uma audiência no Fórum Criminal ou à uma unidade de saúde. Dessa forma, desde que a operação padrão começou, a escolta só acontece quando tem a correta proporção de servidores para cada preso, que segundo ele, deve ser de dois agentes para um presidiário.
Outra exigência é que sejam adquiridos os coletes e as armas de calibre 12 para bala de borracha. Depois que a operação teve início, Sobrinho informou que a Secretaria de Justiça e Cidadania tem buscado atender as demandas de escoltas com policiais militares ou civis.
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AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
A governadora anunciou durante uma coletiva de imprensa hoje de manhã que já tinha assinado o Projeto de Lei para a concessão do auxílio-alimentação aos agentes penitenciários, que será encaminhado para ser aprovado na Assembleia Legislativa.
Além do anúncio da concessão do auxílio-alimentação, a governadora entregou para os servidores as novas carteiras funcionais da classe, que atuam no sistema prisional roraimense. “Apesar da crise enfrentada pelo País, o governo de Roraima tem buscado alternativas para beneficiar e valorizar todas as classes de servidores”, disse a governadora.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima (Sindape), Joana D’arc Moura, tanto a carteira funcional quanto o auxilio-alimentação são grandes conquistas para os profissionais. “Principalmente o auxilio-alimentação, que vai beneficiar muito nossas famílias”, disse.
O novo modelo de carteira funcional proporcionará mais autonomia e segurança para os agentes penitenciários do Estado, além de regulamentar perante as instituições policiais o uso do porte de armas, conforme a Lei Federal nº 12.993/14.
