Prefeitura ainda não alterou nomes de bairros no cartório

A mudança na nomenclatura dos bairros de Boa Vista tem dificultado o acesso de moradores a documentos importantes, principalmente o Habite-se, emitido para prédios recém-construídos, em reforma ou ampliação. Com ele em mãos, é possível a ocupação do imóvel. Uma moradora do bairro Caçari, zona Leste, que pediu para não se identificar, se revoltou quando precisou refazer a documentação.
“Entrei com processo em janeiro deste ano na Prefeitura para retirar o Habite-se, como minha casa foi ampliada, precisei tirar o documento. Paguei várias taxas e agora em junho o Habite-se saiu, fui até a Receita Federal para pagar a taxa e depois segui ao Cartório de Registro de Imóveis”, comentou. Ao chegar ao cartório, a moradora descobriu que o documento não poderia ser aceito, pois o bairro estava com o nome antigo. “Eles mandaram uma recomendação para Prefeitura alterar o nome do bairro”, falou.
Na época da aquisição do terreno, em 1999, o bairro era denominado de Paraviana, porém, depois de um tempo, o mesmo passou a se chamar Caçari. “É a própria Prefeitura quem expede o Habite-se. Eles expedem o documento com o nome novo e o Cartório não aceita”, frisou. Para ela, falta atualização dos bairros do município com o cartório da cidade. “Atualmente consta que comprei meu terreno no Paraviana e construí minha casa no Caçari, isso é totalmente impossível”.
Como solução, procurou ajuda nos órgãos de fiscalização, como o Espaço da Cidadania e a Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo (Emhur). “Fiquei revoltada, terei que fazer tudo de novo. Fui ao MPE e eles me indicaram abrir uma ação por danos morais. Depois fui na Emhur e, após explicar o ocorrido, o atendente me falou que eu teria que dar entrada em um novo processo e uma equipe técnica seria enviada para acompanhar esse processo, é mole?”, disse. “Faz mais de sete meses a espera por esse documento e quando sai, sai errado! A Prefeitura teria que comunicar o cartório sobre a mudança no nome dos bairros”, completou.
Vários são os prejuízos acarretados em decorrência do erro e da demora na expedição do documento. “Estou todo esse tempo com a casa fechada, sem conseguir vender, além das diversas taxas, que não são baratas”, falou. Para vender o imóvel é preciso que toda documentação esteja em dia. “A Prefeitura maltrata o cidadão desta forma”.
CARTÓRIO – O auxiliar de cartório Sergilson Barbosa explicou que a certidão de confirmação do nome do bairro é expedido com pouca frequência em Boa Vista. Disse que muitos bairros sofreram mudança e citou, por exemplo que onde hoje é o Equatorial, antes fazia parte do bairro Piscicultura. “As pessoas procuram mais para efeito jurídico”, comentou. Para retirar esse documento é necessário pagar uma taxa de R$ 10,32.
OUTRO LADO – Procurada pela Folha para comentar sobre o caso, a Prefeitura de Boa Vista não se pronunciou até o fechamento da matéria, às 17h15.