De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE), ao Governo de Roraima, teve um decrescimento nominal de 4,13% no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Neste quadrimestre, o valor bruto atribuído ao Estado foi de R$ 659.096.841,70. Foram retidos para o Pasep e feitas as deduções da Saúde e do Fundeb que totalizaram R$ 232.365.421,41. Deste modo, o total líquido repassado foi de R$ 426.731.420,29, entre janeiro e abril deste ano.
Nos mesmos quatro meses de 2015, o valor bruto foi de R$ 687.544.579,98, os descontos somaram R$ 231.285.631,67 e o valor líquido foi R$ 456.258.948,31.
Os dados demostram que houve uma queda nominal de R$ 28.447.738,28 no valor bruto. Há também um aumento de 0,467% nos descontos, e isso quer dizer que em 2016 foram descontados R$ $ 1.079.789,74 a mais que no primeiro quadrimestre de 2015. No valor líquido foram recebidos menos R$ 29.527.528,02 em 2016, quando comparado com o ano anterior.
Em média, o Estado recebeu aproximadamente R$ 106 milhões por mês em 2016 (valor líquido). No mesmo período do ano passado, o governo recebeu mais de R$ 113 milhões, numa média mensal.
No último repasse constitucional do mês, no dia 29 de abril, o Governo do Estado recebeu R$ 60.487.111,9 (bruto). Foram retidos para o Pasep, Saúde e Fundeb R$23.510.746,91, tendo o repasse o valor líquido de R$ 36.976.364,99.
O Fundo de Participação dos Estados é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Prefeitura também registra queda nos valores do repasse do FPM
Ainda de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), a Prefeitura de Boa Vista recebeu, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2016, o valor de R$ 177.785.687,92 bruto e R$ 73.741.687,60 líquido de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No mesmo período de 2015, a prefeitura recebeu bruto R$ 122.486.706,63. Com os descontos do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb que totalizaram a quantia de R$ 45.249.355,83, o Executivo municipal recebeu líquido R$ 77.237.350,80.
No último repasse constitucional de abril, no dia 29, a PMBV recebeu R$ 10.812.363,99 (bruto). Subtraindo do valor da retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, o Executivo municipal recebeu R$ 6.919.912,98.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os repasses também são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. (JL)
