O deputado estadual Brito Bezerra (PP) apresentou um projeto de lei, na manhã desta terça-feira, que isenta de impostos as empresas que produzirem energia sustentável no Estado. Para ele, o alto preço para a produção de energia limpa representa um obstáculo no desenvolvimento do setor no Estado.
O projeto tem ainda o objetivo de solucionar, em curto prazo, a crise energética de Roraima, criando alternativas mais baratas e seguras para o consumidor, conforme explicou o parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
“Apresento hoje, nessa Casa, um projeto de lei que institui um programa de incentivo fiscal à geração de energia eólica e energia solar”, disse ao acrescentar que as poucas empresas que trabalham no Estado não têm como crescer e têm demanda maior que a capacidade de produção. “Já existem demandas calculadas nos municípios de Uiramutã, Bonfim e Normandia aguardando por essa ajuda”, justificou.
Bezerra ressaltou várias pesquisas que apontam as regiões Nordeste e Leste de Roraima como as mais propícias no País para geração de energia eólica e solar, utilizando como matéria-prima o vento e a luz do sol. “Vivemos em área de clima tropical, nosso clima é o mais propício. Além disso, sabemos que Roraima tem insolação e iluminação mais que necessárias para produção em grande escala”, destacou Bezerra.
O parlamentar lembrou que vários estados brasileiros já aprovaram leis semelhantes com isenção de alguns impostos, como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
“Existem alguns decretos, nesses estados, que fazem adesão ao Conselho Fazendário para isenção de ICMS para o consumo da energia, e não para comercialização. E também isenção de ICMS para compra de peças e utensílios que possam proporcionar a produção destas energias aqui. A partir daí, quando tiver usando a energia para consumo próprio, não se paga ICMS destas peças e nem da energia que se consome. Mas quando começa a comercializar essa energia, aí já se paga ICMS e o estado arrecada”, exemplificou o deputado.
Ao encerrar sua fala, Brito pediu apoio dos parlamentares da base governista e da oposição para dar agilidade no andamento do projeto e conseguir aprová-lo em plenário. “Por mais que tenhamos avançado na questão de Tucuruí, o linhão só chegará a Boa Vista em 2018. Enquanto isso, nossa população fica dependente dos apagões e pagando uma energia muito cara e poluente, no caso das termelétricas. Por isso, gostaria de pedir a todos os meus colegas que me deem apoio na discussão do projeto”. (JL)
